Temores de analistas e investidores estão hoje compreensivelmente concentrados na escalada de despesas públicas com o novo governo, mas há riscos a considerar também no lado das receitas.
Os números recentes impressionam. Nos 12 meses acumulados até outubro, a arrecadação bruta da União atingiu 23,7% do Produto Interno Bruto, montante quase R$ 300 bilhões acima do previsto na lei orçamentária. Descontadas as transferências obrigatórias a estados e municípios, a surpresa fica em R$ 211 bilhões.
Esse foi o motivo básico da melhora das contas do Tesouro Nacional, neste ano de medidas eleitoreiras de Jair Bolsonaro (PL). Com isso, a relação entre dívida pública e o PIB, voltou a algo próximo a 74%, o patamar de antes da pandemia.
Ocorre que boa parte desse desempenho está relacionada ao setor extrativo, em especial de petróleo. Cálculos do economista Bráulio Borges, da Fundação Getulio Vargas, mostram a excepcionalidade.
A coleta de royalties, dividendos e impostos oriundos especialmente da Petrobras deve chegar neste 2022 a 2,6% do PIB, um salto em relação à media de 0,92% observada entre 2011 e 2020. Tal aumento representa cerca de 70% de toda a arrecadação acima do esperado.
O problema é que nada disso está garantido adiante. Nas projeções de Borges, haverá redução de 0,6 ponto percentual no ano que vem.
Embora a coleta esperada se mantenha elevada entre 2023 e 2031 (1,4 ponto acima da média 2011-2020), com a perspectiva de aumento da produção, é obviamente temerário contar com receitas que dependem de uma matéria-prima com preços voláteis.
Tampouco deverá se repetir o pagamento excepcional de dividendos da Petrobras para a União, que chegou a R$ 56 bilhões neste ano.
Por fim, há o efeito da inflação e do crescimento da economia. Além do impacto do setor extrativo, o restante da arrecadação também cresceu pela margem positiva das empresas, sobretudo as industriais, mais tributadas.
Entretanto a alta dos preços foi contida com o aperto nos juros do Banco Central, o que também faz o PIB reduzir o ritmo.
A incerteza quanto à arrecadação torna ainda mais temerária a gastança escolhida pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Crer que a despesa pública dará impulso duradouro à economia será, com perdão do trocadilho, receita de problemas.
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