Os resultados do Censo da Educação Superior 2021, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), reforçam os desafios que precisam ser encarados como prioridade pela nova gestão do Ministério da Educação (MEC) para que o país ultrapasse as barreiras de acesso e ampliação de jovens nas salas de aula.
Com mais um ano consecutivo de recuo da taxa de escolarização líquida da educação superior, índice fundamental para o presente e para o futuro do Brasil, que passou de 17,8% para 17,7%, estamos ainda mais distantes da meta 12 do Plano Nacional de Educação, que é de 33% até 2024.
Mesmo com o crescimento do setor privado nas últimas décadas, cujas instituições respondem por 76,9% das matrículas na graduação, com mais de 6,9 milhões de alunos, sendo 84% em cursos de especialização e 31% na pós-graduação stricto sensu, essa taxa líquida entre jovens de 18 a 24 anos vem ao longo dos anos oscilando entre estagnação e queda.
São números que evidenciam a necessidade de construção de um Sistema Nacional de Educação com mecanismos institucionais capazes de assegurar a ampliação do acesso e o estímulo à diversidade do ensino superior para, assim, garantir aos milhões de brasileiros oportunidades educacionais adequadas à realização pessoal e à inserção no mercado de trabalho.
Um outro dado preocupante para a nova gestão do MEC diz respeito às licenciaturas. Um estudo do Instituto Semesp prevê um déficit de 235 mil educadores em 2040, caso seja mantido o atual ritmo de formação de docentes. O estudo assinala como principais razões o desinteresse dos jovens em seguir a carreira de professor em razão do processo de precarização da profissão, como baixa remuneração, infraestrutura ruim das escolas e violência na sala de aula, além de problemas de saúde, agravados pela pandemia de Covid-19.
Com base nesses dados, é imprescindível uma adequada reorganização da estrutura para equacionar os problemas que permeiam todos os níveis da educação. É preciso recompor o orçamento da pasta e apontar um novo modelo de governança que integre os responsáveis pela execução das políticas educacionais nos estados e municípios, sem deixar de incluir o setor privado.
Uma outra demanda urgente que aguarda o novo ministro, Camilo Santana, passa pela elaboração de políticas públicas claras, consistentes e de longo prazo, consideradas como políticas de Estado, não de governo. Políticas capazes de fomentar a dinâmica e a organização do sistema educacional, que atendam às necessidades da sociedade e reflitam o consenso entre o setor público e o setor privado.
Como apoio à elaboração dessas políticas públicas, os representantes do segmento privado têm apresentado para debate, especialmente por meio do Semesp, propostas capazes de garantir maior eficácia e eficiência ao ensino superior brasileiro para que o país assegure educação inclusiva, equitativa e de qualidade em todos os níveis de ensino, promovendo oportunidades de aprendizagem e aperfeiçoamento profissional na vida de todos.
As propostas formuladas abrangem, por exemplo, a adoção de sistemas de financiamento estudantil com pagamentos vinculados à renda futura do aluno, o que traz mais justiça social e ajuda a equacionar a necessidade de expansão do acesso ao ensino superior sob as restrições do Orçamento público. Assim como a ampliação do Programa Universidade Para Todos (Prouni), um programa comprovadamente exitoso, que poderá permitir o ingresso ao ensino superior privado a jovens que não teriam essa oportunidade.
São muitos os desafios que precisam ser enfrentados. Mas o que se espera do novo MEC é que ele atue com urgência para corrigir as atuais deficiências e para assegurar a fundamental formação do capital humano, garantindo as competências necessárias para que o Brasil alcance o tão almejado desenvolvimento humano, social, econômico e ambiental.
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