Já havia dúvidas sobre as projeções do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o resultado das contas do Tesouro Nacional neste ano, que parecem algo otimistas em demasia. Agora, reportagem desta Folha reforça essa impressão.

Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), descobriu-se que a área econômica alterou, antes da divulgação oficial, as estimativas para o gasto com os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), obtendo uma cifra menor —e menos realista.

A manobra consistiu em encomendar um novo cálculo da despesa ao Ministério da Previdência, que considerasse o atual valor do salário mínimo, de R$ 1.302 mensais. A área técnica da pasta havia feito sua previsão já considerando que o mínimo será elevado a R$ 1.320 a partir de maio.

Com essa única penada, foi reduzido o desembolso previsto —e o déficit esperado nas finanças do governo— em R$ 7,7 bilhões.

O artifício contribuiu para que a revisão bimestral do Orçamento de 2023, publicada em março, trouxesse projeção de rombo de R$ 107,6 bilhões. O número ainda é elevadíssimo, mas bem inferior aos cerca de R$ 230 bilhões da lei orçamentária aprovada pelo Congresso e mesmo aos R$ 120 bilhões até então citados por autoridades.

O governo Lula não viola nenhuma lei com tal procedimento, mas se arrisca a dificultar a busca por credibilidade da política fiscal. As administrações petistas têm um triste passado de manipulação de números e até de balanços contábeis —neste caso, resultando no impeachment de Dilma Rousseff.

Se nada de tão grave ocorre agora, cumpre observar que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, promete um déficit ainda menor neste ano, mais próximo dos R$ 50 bilhões (0,5% do Produto Interno Bruto), e equilíbrio das contas já em 2024, o que desperta considerável ceticismo entre analistas.

Anuncia-se que esses resultados serão obtidos com aumento da arrecadação tributária, o que também parece bastante otimista. Caso não se consigam todas as receitas imaginadas, haverá disposição do Planalto para cortar gastos públicos na proporção necessária?

Note-se que a despesa previdenciária, ora subestimada nas projeções oficiais, é de natureza obrigatória. Vale dizer, o governo não tem escolha além de pagar aposentadorias e outros benefícios conforme os ditames constitucionais. Cedo ou tarde, portanto, o valor correto, com o salário mínimo de R$ 1.320, será conhecido de todos.

Para manter o gasto total do Tesouro na dimensão estimada, será preciso fazer cortes em outras áreas, como investimentos. A alternativa é elevar os dispêndios e a carga tributária além do previsto.

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