Primeiramente, não contesto o parecer elaborado pelos técnicos do Ibama, que não recomenda a licença ambiental para explorar petróleo na foz do rio Amazonas: defendo o direito da Petrobras, com base na ciência, a recorrer e, dessa forma, buscar sanar as inconsistências desse parecer. Este debate não é negacionismo.
A minha trajetória fala por mim: lembram da CPI da Covid no Senado? Naquele período, talvez tenha havido alguém que defendeu a vacina e a ciência tanto quanto eu, mas ninguém mais do que eu. Pelo contrário, defendo o direito à pesquisa e ao conhecimento sobre a existência ou não de petróleo —exatamente em defesa da ciência.
A perfuração de pesquisa para "saber se tem petróleo" na costa marítima do Amapá é uma operação de curto prazo, apenas cinco meses. Há muita confusão sobre o local do poço. O sítio fica a 540 km de distância, a 175 km da costa do Amapá, a 2.800 metros de profundidade e a 60 km do limite do nosso mar territorial com a França.
Em remoto caso de acidente com vazamento, o que seria inédito na história da Petrobras —ainda mais na fase de sondagem—, a mancha de óleo não viria para a costa, não atingiria os manguezais. Essa é a conclusão de estudos aprofundados elaborados no processo de licenciamento, modelagem essa elogiada pelo próprio Ibama. Destaco para o fato de que, na mesma área, já foram perfurados quase cem poços semelhantes —e sem nenhum incidente.
No curso desse debate, é importante assinalar a reunião ocorrida na última terça-feira (23) entre os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia e Petrobras, presidida pela Casa Civil da Presidência da República. No âmbito dessa reunião, foi deliberado que o governo brasileiro realizará o estudo de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS). Este tema é uma reivindicação de ambientalistas e do próprio Ministério do Meio Ambiente há pelo menos dez anos. Então podemos celebrar que, como fruto dessa construção, já temos essa importante conquista para o meio ambiente do nosso país.
Os estudos serão realizados em conjunto por Meio Ambiente e Minas e Energia. A partir disso, a Petrobras recorreu da decisão do Ibama, buscando corrigir todas as inconsistências que lá existiam, inclusive propondo a instalação do Centro de Reabilitação e Despetrolização de Fauna em Oiapoque (AP).
Como o prazo entre a descoberta de petróleo comercial na área e o início da eventual extração é de aproximadamente três anos, defendemos autorizar a sondagem e realizar a AAAS como condicionante para futura produção no local.
Com respeito à transição energética, necessitaremos ainda, por algum tempo, do petróleo para financiar novas matrizes energéticas. Estima-se a necessidade crescente por algumas décadas até começar a declinar. O Brasil e sua principal estatal, a Petrobras, estão vocacionados para liderar a transição energética no mundo e, com isso, reunir recursos para investir em alternativas sustentáveis.
Finalmente, trata-se também de uma questão de desenvolvimento regional. O Amapá é o antepenúltimo PIB do Brasil, tem o terceiro maior índice de desemprego e possui 60% a mais de beneficiários do Bolsa Família do que empregados com carteira assinada. Os amapaenses reivindicam o direito a ter alternativas à sua matriz de desenvolvimento econômico. Ao longo do tempo, nenhum canto do país tem contribuído mais para a economia de baixo carbono e para a defesa da floresta do que o nosso estado. O que os mais de 800 mil habitantes reivindicam é ter o direito a mudar sua matriz de desenvolvimento econômico e enfrentar essa dramática realidade social do nosso povo.
Eu não aprendi a defender a Amazônia em gabinete ou nas metrópoles. Aprendi andando nela e convivendo com os wajapis, karipunas e galibis. A Amazônia é preservação e pode também ser riqueza para os que vivem nela.
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