A votação definitiva da revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo está marcada para esta segunda-feira (26) na Câmara Municipal. O projeto de lei ataca diretrizes do PDE de 2014 e desperta a indignação de especialistas, movimentos sociais e associações de bairro.
A pressão popular das últimas semanas surtiu efeito, e o prefeito Ricardo Nunes (MDB), com medo da opinião pública, foi obrigado a recuar e modificar alguns aspectos da proposta. O novo substitutivo, apresentado pelo relator, vereador Rodrigo Goulart (PSD), excluiu pontos que tinham recebido muitas críticas. No entanto, essas alterações não mudam o caráter reacionário do texto.
A tentativa de expandir as áreas de influência dos eixos de estruturação da transformação urbana é bastante nociva. Os eixos são lugares perto de estações de metrô e corredores de ônibus onde se pode erguer edifícios mais altos. Sem os estudos de impactos socioambientais necessários, essa ampliação vai promover uma verticalização desenfreada, chegando aos miolos dos bairros residenciais.
Somado a essa expansão, teremos um forte estímulo à elitização dos eixos, com o incentivo à produção de empreendimentos de luxo. Isso porque estão criando benefícios para construírem prédios com apartamentos maiores e mais vagas de garagem.
A combinação das duas medidas vai expulsar as famílias de baixa renda dessas regiões —justamente as pessoas que mais precisam do transporte público coletivo para se deslocarem. Do ponto de vista da mobilidade urbana, a proposta vai impulsionar a utilização de carros nas regiões de grande oferta de ônibus e metrô; uma irracionalidade.
Outro ponto extremamente crítico é o desvio das verbas do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano) para recapeamento de vias. Esse dinheiro deveria ser investido em habitação de interesse social, regularização fundiária, obras de mobilidade urbana, preservação ambiental e prevenção de enchentes.
Por fim, o texto apresentado contém aberrações que podem onerar os cofres públicos. A primeira delas é a isenção de ISS (Imposto sobre Serviços) a vários estádios de futebol e arenas multiúso. A segunda é e a concessão de uma anistia à Igreja Universal, com o perdão de suas dívidas por conta da construção irregular do Templo de Salomão.
Diante de tantos absurdos, não nos restam dúvidas de que a gestão Ricardo Nunes quer atender às exigências do mercado imobiliário com a atual revisão do PDE. Na prática, ele está passando o planejamento urbano de São Paulo para as mãos da iniciativa privada.
Se o projeto de lei for aprovado, São Paulo se tornará mais desigual e um lugar pior para se viver. Teremos mais congestionamentos, mais alagamentos e não vamos minimizar o déficit habitacional da cidade. Estamos diante de um enorme retrocesso.
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