De 198 países e territórios do mundo, 39 legalizaram alguma forma de uso medicinal da maconha. E não apenas locais desenvolvidos o fizeram. Na América Latina, Argentina, Chile, Colômbia, México, Peru e Uruguai são exemplos.
No Brasil, desde 2015 é permitida a compra ou importação de medicamentos mediante prescrição e autorização. Quatro anos depois, a Anvisa liberou a venda de produtos nacionais à base de canabidiol (CBD) —um dos princípios ativos da maconha, que não causa o polêmico efeito alucinógeno.
Entretanto o plantio para uso medicinal continua ilegal —uma insensatez econômica algo comparável a permitir a venda de vinho e proibir o cultivo de uvas.
O resultado são medicamentos com preços elevados, já que fabricantes precisam importar insumos. Por isso é bem-vinda a intenção indicada pelo governo federal de permitir o plantio de cânabis para essa finalidade.
O objetivo é reduzir preços e a judicialização —estima-se que juízes e tribunais já tenham emitido cerca de 2.000 autorizações de plantio para consumo terapêutico.
Segundo Marta Machado, secretária nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça, haverá amplo debate para escolher o modelo regulatório mais indicado para o país.
Esse ponto é fundamental, pois excesso de rigidez normativa e de requisitos para concessão de licenças tendem a favorecer a indústria farmacêutica, em detrimento de pequenos produtores e de cooperativas comunitárias.
Além da justificativa ética para facilitar o acesso a remédios que podem aliviar o sofrimento de milhares de pacientes, há também a motivação racional econômica.
Países como o Brasil, de grande extensão territorial, com clima propício e com expertise no agronegócio, tendem a ter vantagem competitiva no comércio global.
O mercado mundial de maconha medicinal movimentou US$ 14,9 bilhões em 2019, de acordo com a consultoria Arcview, especializada em cânabis. Projeta-se que alcançará US$ 43 bilhões em 2024.
Os ganhos sociais —em saúde, economia e segurança pública— seriam ainda maiores com a regulação do uso recreativo, mas é inegável a importância de liberar a cadeia produtiva do uso medicinal.
Dados os tabus em torno do tema, países desenvolvidos que legalizaram o consumo geral também seguiram esse caminho gradual.
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