Tão previsível quanto a realização de eleições é a ofensiva dos partidos políticos em busca de mais dinheiro do contribuinte para financiar suas campanhas. Não seria diferente neste 2023, quando se definem os recursos para as disputas municipais do próximo ano.
Desta vez, busca-se uma alteração de última hora no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, que, na versão enviada pelo Executivo ao Congresso, limita a dotação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha —ou fundão eleitoral, como é conhecido— aos mesmos R$ 4,96 bilhões autorizados em 2022.
A LDO deveria ter sido aprovada até o início de julho, segundo condição imposta pela Constituição para o recesso de deputados e senadores. Os parlamentares recorreram a um período de folga informal sem tampouco terem concluído a votação da nova regra fiscal.
Com isso, estão em suspenso os parâmetros para a elaboração do projeto de Orçamento do próximo ano, que precisa ser remetido ao Legislativo até 31 de agosto.
Em meio à barafunda, o mundo político ensaia aumentar a despesa nas já muito incertas finanças públicas de 2024. Ressalte-se que a verba do fundão na eleição passada já representou um salto ante as cifras de pleitos anteriores, que não chegaram a R$ 2,5 bilhões em valores corrigidos pela inflação.
Acrescente-se que os partidos já recebem todos os anos dinheiro de outro fundo orçamentário, que hoje tem quase R$ 1,2 bilhão, destinado ao custeio de suas atividades e frequentemente empregado em gastos questionáveis.
Não se desconhece que campanhas são caras em um país tão grande, nem que o financiamento público contribui para mitigar o peso do poder econômico nas disputas. Mas não se vê justificativa para expandir ainda mais um gasto que, segundo pesquisa do Movimento Transparência Partidária, já é elevado para padrões internacionais.
Em universo de 25 países, entre os quais EUA, Alemanha, França Reino Unido, México, Argentina e Chile, apenas o Brasil destina algo como US$ 1 bilhão em dinheiro do contribuinte para eleições —na grande maioria, a conta fica abaixo dos US$ 100 milhões.
Os partidos brasileiros devem buscar inserção na sociedade e mais recursos de filiados e simpatizantes. A extração crescente de verba do erário alimenta a proliferação de siglas amorfas, desprovidas de conteúdo programático.
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