O Grupo Prerrogativas, em dez anos de existência, nunca se escondeu na conveniência do silêncio. Teve a coragem necessária para denunciar, desde 2014, os efeitos nefastos do avanço do ativismo judicial e da instrumentalização política e eleitoral de importantes funções públicas em nosso país. Denunciou, desde sempre, os prejuízos incalculáveis da judicialização da política e da politização de parte do Judiciário. E, também, o golpe parlamentar de 2016, que depôs ilegalmente uma presidenta íntegra, honesta e legitimamente eleita e reeleita pelo voto popular.
Os desmandos arbitrários da famigerada Operação Lava Jato, que corroeu a credibilidade de nossas instituições e do nosso sistema de justiça, receberam especial atenção. O grupo também participou de forma decisiva de inúmeros julgamentos nos tribunais superiores do país e, em especial, do julgamento das ações diretas de constitucionalidade que discutiram a ignominiosa tese da prisão em segunda instância.
É bom que se diga, inclusive, que esse julgamento foi o responsável pela liberdade de inúmeras pessoas que se encontravam injustamente presas no Brasil. Entre elas, o nosso querido presidente Lula, vítima maior de uma implacável perseguição criminosa promovida por agentes do Estado a serviço de interesses inconfessáveis.
O Prerrô, como foi carinhosamente apelidado pelos integrantes do grupo, manteve-se firme na resistência democrática por meio de uma enorme produção acadêmica e científica. Durante a pandemia, realizou centenas de debates e de lives, com diversas discussões relevantes sobre as ações e omissões de um governo genocida que nos envergonhou diante do Brasil e do mundo, levando o país a chorar e a sofrer com a morte de mais de 700 mil cidadãos.
O grupo denunciou, também, a captura de nossas instituições por interesses privados e por projetos meramente pessoais, e não titubeou ao liderar um enfrentamento firme e corajoso ao governo que devolveu a fome, a miséria e o obscurantismo ao país. Seus integrantes produziram mais de mil artigos sobre temas variados. Esses textos foram publicados nos principais jornais do país, alcançando uma enorme e qualificada audiência.
Tiveram a ousadia de também enfrentar a parcialidade constrangedora e odiosa de um magistrado que condenou injustamente e sem provas a maior liderança política do país e uma das maiores lideranças populares do mundo. Junto a artigos inéditos, esses escritos deram origem a quatro livros editados pelos próprios integrantes do grupo. Com o seu decisivo e inestimável apoio, tais livros foram distribuídos gratuitamente a milhares de pessoas e a centenas de autoridades dos principais tribunais do país.
O Prerrogativas foi decisivo, também, em diversas iniciativas de arrecadação de alimentos e de recursos para variados projetos sociais e, ao lado do MST e do coletivo "Gente é pra brilhar" , inaugurou no último ano uma cozinha-escola com capacidade para servir mais de 3.000 refeições diárias e está diretamente envolvido em um projeto de expansão dessa importante iniciativa.
Entre a civilização e a barbárie, nunca houve dúvidas para quaisquer dos seus integrantes. Em 2018, o Prerrô prenunciou o que viria a ser o maior legado do lavajatismo, o surgimento do bolsonarismo. O Grupo esteve, desde o início, ao lado de um dos seus mais ilustres integrantes, o professor Fernando Haddad.
E não houve orgulho maior do que este.
Lutou, ao lado de milhões de brasileiros e de brasileiras, pela liberdade do presidente Lula, e participou de forma especial de sua reabilitação política, moral e jurídica. Em 2022, o choro foi de alegria, de alívio e de esperança. Com o resultado das urnas, muitos dos integrantes do grupo foram chamados a ocupar funções relevantíssimas para a reconstrução e reconciliação de um país tão dividido pelo ódio e pela intolerância.
Mas os seus desafios estão longe do fim. O infamante 8 de janeiro e a escalada dos discursos fascistas e antidemocráticos escancaram a necessidade de nos mantermos, todos e todas, alertas e vigilantes contra os arroubos autoritários. Independentemente de onde e quando, o certo é que o Grupo Prerrogativas sempre estará na vanguarda e nas trincheiras da resistência.
Essa é, inclusive, a melhor e mais adequada forma de se homenagear o grande inspirador do grupo, o inesquecível advogado Luiz Carlos Sigmaringa Seixas. Neste dia 24 de dezembro, com celebrações e conquistas, o Prerrô reverência também a memória deste brasileiro que tanto fez pela democracia e pelos direitos humanos em nosso país.
Sig, o nosso grande amigo e companheiro, segue vivendo no melhor de cada um de nós. Após quatro anos de sua partida precoce, sua presença luminosa e edificante em cada uma de nossas ações é a prova mais robusta e contundente de que a morte é realmente uma ilusão.
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