O ano de 2023 foi marcado por mudanças nas legislações urbanísticas da cidade de São Paulo. A Câmara Municipal revisou o planejamento urbano e o ordenamento vigente, propondo alterações. Foram aprovados: PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Setor Central, revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), PIU Arco do Jurubatuba, Operação Urbana Bairros do Tamanduateí e a revisão da Lei de Zoneamento.
Importante lembrar que, desde 2002, o planejamento urbano foi desenvolvido por diferentes gestões, sempre com a perspectiva da redução das desigualdades, da melhora na qualidade de vida e, todas, com uma postura de controle excessivo sobre o desenvolvimento. Porém, o que se viu na prática, em 20 anos, foi uma piora na qualidade de vida, a produção de moradia popular afastada do emprego, aumento do trânsito e a expansão da mancha urbana. Mas, diga-se, houve avanços.
O projeto que dispôs sobre a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, aprovado no final de dezembro, é fruto de 35 audiências públicas realizadas dentro do Palácio Anchieta (sede da prefeitura), nos bairros e em vários dias e horários diferentes para que todos pudessem participar. Assim, garantiu-se participações intensas e expressivas de munícipes, organizações sociais, movimentos de moradia e representantes de entidades técnicas. Esse envolvimento rendeu numerosas contribuições atendidas pelo texto final.
Apesar da ampla oferta de debate, alguns críticos, inclusive que abdicaram de manifestar-se no processo participativo, preferem se referir ao extenso processo relatado acima como "retrocesso". Respeitamos a crítica. Contudo, note-se um fato relevante: os que tanto criticam são os mesmos que estiveram à frente do planejamento urbano nos últimos 20 anos.
As revisões do PDE e do zoneamento, aprovadas em 2023, buscam uma vertente diferente da que vem sendo proposta nos últimos 20 anos: reduzir as desigualdades; promover um adensamento compatível nas áreas com infraestrutura e com emprego; e possibilitar a produção de moradia popular não apenas no raio dos 700 metros dos eixos de transportes de média e alta capacidade, mas, também, nas regiões mais próximas do emprego. Conforme as diretrizes impostas pelo Plano Diretor.
Ao longo dos nove anos de vigência, o que se viu foi uma explosão de microapartamentos destinados a Airbnb e/ou à classe média alta —já a a produção de moradia popular somente nas periferias, longe do transporte e do emprego. A transformação ao longo dos eixos de transporte foi oposta ao que se esperava.
O restante da cidade, principalmente regiões próximas do emprego e com ótima infraestrutura, ficou estagnada. A alteração do gabarito, vinculada obrigatoriamente à execução de moradia popular, visa o incentivo à produção de moradia popular e aproximar o trabalhador do trabalho. Objetivos esses que o PDE pretendia alcançar e que até o momento não foi conseguido.
Vale ressaltar que não está se propondo um avanço de potencial construtivo ou um maior adensamento, mas sim apenas um aumento de quatro pavimentos na altura dos edifícios.
TENDÊNCIAS / DEBATES
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