A recusa do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em discutir uma ampla reforma administrativa vai se mostrando insustentável diante de demandas crescentes do funcionalismo, que busca benefícios com ameaça de paralisações.
As costumeiras negociações no varejo só ampliarão distorções sem que se resolva o problema de fundo —atender bem o cidadão e ampliar a produtividade do serviço.
O caso da Receita Federal é didático. Após 81 dias de paralisação, auditores do fisco foram vitoriosos e passarão a receber um bônus de produtividade. Mas a benesse pode induzir os servidores a efetuarem mais autuações, em direção contrária ao proclamado objetivo da autarquia de maior cooperação com contribuintes.
Ademais, o adicional é estendido a toda a categoria, não aos trabalhadores mais produtivos, e válido para aposentados e pensionistas —um disparate óbvio.
Mecanismos de incentivo são capturados por todos, quando deveriam ser direcionados aos bons servidores a partir de critérios objetivos de avaliação, que inexistem atualmente no serviço público.
A busca por complementos salariais desconectados dos objetivos do Estado vem se generalizando.
Funcionários do Banco Central ameaçam uma paralisação neste mês em busca de um bônus, que, sem métricas adequadas de avaliação, será mais um novo direito adquirido para toda a categoria.
O Poder Judiciário multiplica seus penduricalhos de forma pouco transparente e com governança viciada. Advogados da União recebem adicionais de sucumbência (quando a parte perdedora numa ação paga as custas), cujos valores deveriam ir para o Estado.
O Ministério da Gestão e Inovação concentra as negociações com as carreiras, mas não conseguirá escapar das pressões do funcionalismo se não abrir espaço para um amplo redesenho do setor.
As medidas necessárias são conhecidas. Unificação de carreiras para maior flexibilidade no uso de recursos humanos, corte nos salários de entrada, hoje elevados no caso do Executivo federal, redução do alcance da estabilidade e regulamentação da avaliação de desempenho prevista na Constituição.
No Legislativo tampouco se vê disposição efetiva. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, chegou a dizer que o tema precisa avançar. Mas entre palavras e ações há uma grande distancia e, até agora, o foco de Lira está em ampliar seu poder sobre emendas parlamentares.
A reforma administrativa é urgente e uma demanda crescente da sociedade. O governo não pode se render a pressões corporativistas que só ampliam distorções.
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