Governos do PT ampliam o quadro de servidores, e os demais o enxugam. Essa tem sido a política de recursos humanos do Executivo federal nas últimas três décadas, no mais das vezes sem diagnósticos claros sobre as reais necessidades da máquina pública.
As administrações petistas se pautam por afinidades sindicalistas e pela crença nas virtudes da expansão do Estado. As outras, em geral, buscam conter a segunda maior despesa não financeira da União, atrás apenas da Previdência.
O gasto com o funcionalismo federal somou R$ 363,7 bilhões no ano passado, aí incluídos inativos e pensionistas, ou o equivalente a 3,4% do Produto Interno Bruto, cifra também registrada em 2022.
Trata-se do patamar mais baixo da série histórica do Tesouro, iniciada em 1997, o que se deve principalmente a um processo de ajuste forçado sob Jair Bolsonaro (PL) —cujo governo, além de restringir contratações, segurou reajustes salariais, embora abrindo custosas exceções para os militares.
Agora, no terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ensaia-se novo ciclo de alta do quadro, hoje de 443,5 mil civis no Executivo, desta vez em condições orçamentárias muito piores que as das primeiras gestões do partido. Já as múltiplas distorções do serviço público seguem quase intocadas.
De mais importante, reformas previdenciárias reduziram privilégios indefensáveis dos servidores, o que torna as contratações de agora menos dispendiosas no futuro.
No entanto permanece o alcance excessivo e disfuncional da estabilidade no emprego, que desincentiva enormemente a produtividade dos funcionários. Nem mesmo a possibilidade de demissão por mau desempenho, incluída na Constituição pela longínqua reforma administrativa de 1998, foi regulamentada até hoje.
O governo petista, previsivelmente, recusa a revisão da estabilidade, que no entender desta Folha deveria se limitar às carreiras típicas de Estado. Tampouco há disposição para aprovar reduções de jornadas de trabalho e remunerações, consideradas inconstitucionais numa decisão corporativista do Supremo Tribunal Federal.
Outras medidas importantes não dependem de mudança na Carta. Entre elas, fazer valer o teto salarial, driblado por inúmeros penduricalhos sobretudo no Judiciário; baixar os salários iniciais, hoje excessivos e próximos aos do topo; diminuir o número de carreiras em prol da gestão de pessoal.
Tais providências decerto têm efeitos mais de longo prazo que imediatos —deveriam ter sido adotadas há muito tempo para um serviço menos custoso e mais eficiente. As ameaças de greve com que Lula lida no momento são somente um sintoma da insustentabilidade do cenário atual.
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