Ao aprovar nesta quarta (15) o enxugamento de estatais, o governador João Doria (PSDB) passou pelo seu primeiro grande teste na renovada e fragmentada Assembleia Legislativa de São Paulo, mas não conseguiu a adesão completa da maior bancada da Casa —a do PSL se dividiu.
O pacote era prioritário a Doria, postulante ao Palácio do Planalto na disputa de 2022. Foram 57 votos a favor e 26 contrários à extinção de Codasp (Companhia de Desenvolvimento Agrícola), CPOS (Companhia Paulista de Obras e Serviços) e Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano), além da fusão entre Imesp (Imprensa Oficial do Estado) e Prodesp (Companhia de Processamento de Dados).
A Assembleia não costumava ser empecilho para as gestões tucanas no estado, mas mudou de cara nesta nova legislatura. Para conseguir maioria na votação única, o governo teve que reelaborar o projeto original e abrir mão de extinguir a Dersa (responsável por obras como a do Rodoanel) num primeiro momento.
Mesmo após ter cedido, Doria não alcançou apoio irrestrito dos 15 deputados do PSL eleitos na onda Jair Bolsonaro —somente 8 votaram pelo enxugamento, sendo que a legenda defende a redução da máquina pública. Parte da bancada se opôs em protesto por considerar que Doria negligencia os servidores da segurança pública, que engrossam o eleitorado do PSL.
O comportamento do PSL, partido do presidente da República, era uma incógnita e seria determinante para que Doria consolidasse sua base na nova Assembleia. Desde 1995, quando o PSDB assumiu o governo estadual pela primeira vez, a maior bancada sempre foi tucana. Hoje estão em terceiro lugar, com somente oito deputados.
“Votei favoravelmente porque são empresas que dão prejuízo e defendo a desestatização”, diz Frederico D'Avila (PSL). Segundo o deputado, "o governo terá apoio do PSL em todas as boas pautas".
Embora digam que são favoráveis à desestatização, seis membros do PSL votaram contra o projeto para mandar ao governador o recado de que não abrirão mão das reivindicações. Com a resistência, eles querem dar ao Bandeirantes uma demonstração de força. Além desses, um sétimo deputado do PSL votou pela obstrução da pauta, sem ser contabilizado como contra nem a favor.
Major Mecca (PSL) foi um dos que votaram contra o projeto. Ele diz que, além da intenção de marcar posição quanto à pauta da segurança, considerou insuficientes as sinalizações do governo para os funcionários das empresas afetadas.
“Acho que o governo precisa respeitar as pessoas. Muitas pessoas dependem desses empregos e precisam ser ouvidas. Assim como nós, deputados, precisamos também”, afirma.
Apesar do racha em plenário, parlamentares do PSL afinaram o discurso público de unidade, dizendo que a bancada teve o voto liberado. O líder do grupo, deputado Gil Diniz, diz que os deputados podem votar de acordo com suas convicções e que ele é avesso a imposições. Gil, que tem policiais em sua base de apoiadores, foi um dos que votaram contra o projeto do governo.
Para o líder de governo, Carlão Pignatari (PSDB), a votação é um sinal de que a base de Doria na Casa está se consolidando. No entanto, outros deputados, de diferentes partidos, dizem que o número de votos desta quarta não significa necessariamente que essa será a base do governo. A análise, de acordo com eles, será feita projeto a projeto.
“Dificilmente essa base vai se manter, é algo eventual para esse projeto”, afirma Campos Machado (PTB), que se opôs à proposta de desestatização.
“Foi algo pontual. Havia apoio à pauta”, diz Caio França (PSB), que votou pela obstrução à pauta, por discordar do formato da proposta. Entre seus colegas de PSB, partido que perdeu para Doria no segundo turno na eleição de 2018, seis votaram a favor do governo e mais um votou pela obstrução.
O deputado Carlos Giannazi (PSOL), ao contrário, avalia que a base de Doria veio para ficar e que o PSDB continua tendo a mesma força na Assembleia, por vezes apelidada de “puxadinho do Bandeirantes”.
Giannazi, que é oposição a Doria, diz que a maior parte dos projetos do governo envolve privatização e outras pautas “pró-mercado e de ataque aos servidores” que geralmente têm apoio além da base. “Como só se vota esse tipo de projeto, vai ter um apoio não muito diferente do que houve no passado”, afirma.
Líder do PSDB, Carla Morando também diz acreditar que “as coisas vão acabar funcionando da mesma forma tranquila como antes”.
A deputada afirma que o projeto teve que passar por ajustes, num procedimento comum ao Legislativo, pois há deputados que não concordam integralmente, mas apoiam a bandeira da desestatização. A extinção da Dersa, por exemplo, ficou para um próximo projeto que o governo quer enviar o quanto antes.
Na opinião de Caio, o governo conseguiu nos últimos dias driblar os entraves à aprovação porque se empenhou no convencimento dos deputados que ainda estavam indecisos. O vice-governador Rodrigo Garcia (DEM) se envolveu diretamente na articulação, chamando representantes de diversas bancadas para explicar a necessidade da aprovação da iniciativa.
Machado afirma que houve uma “mudança repentina” de opinião, já que a maioria era contrária, e diz que o trabalho de persuasão do líder de governo "foi muito bem feito". “Para manter essa base o governo vai ter que agir, vai ter que cumprir eventuais promessas feitas. Ninguém muda de opinião ao sabor dos ventos”, completa.
O projeto encontrou entraves a princípio, com deputados à esquerda e à direita reclamando de que a proposta não explicava quais empresas seriam extintas ou fundidas e quais as implicações disso para funcionários e para o Orçamento público. O enfrentamento foi visto como uma pequena derrota do governo diante de um cenário anterior, em que as propostas tucanas eram aprovadas com tranquilidade.
Em vez de enviar um novo projeto para cada estatal, como demandavam os parlamentares, o governo preparou uma emenda, apresentada por Pignatari, que buscou detalhar alguns pontos e angariou apoio da maioria.
Janaina Paschoal (PSL), por exemplo, que havia criticado o projeto como genérico, considerou que o novo texto sanou dúvidas e votou a favor.
Entre os deputados novatos na Casa, a bancada do Novo, com quatro deputados, e o Arthur Mamãe Falei (DEM) também encamparam a desestatização, o que ampliou a base tradicional tucana, composta por PSDB, DEM, PR, PRB e PP. Partidos de esquerda, como PT e PSOL, votaram contra.
Marina Helou (Rede), que apoiou o PSDB na eleição para a presidência da Assembleia ao contrário de outros novatos, foi contra o projeto de enxugamento por não concordar com sua tramitação.
“Antes, todas as bancadas eram contrárias. Sugeri que a gente votasse contra e obrigasse o governo a enviar um projeto melhor. Foi uma tramitação que não respeitou a importância do Legislativo”, disse.
Dersa fica para depois
Estatal envolvida em escândalos de corrupção, a Dersa, cujo ex-diretor Paulo Preto está preso em Curitiba e é suspeito de ser operador do PSDB, estava originalmente no pacote de extinção.
A exigência de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Dersa é um dos motivos que leva o PT a obstruir todas as votações do governo. No início da legislatura, o PSDB manobrou para inviabilizar a CPI.
Para Giannazi, o governo retirou a estatal rodoviária do pacote porque haveria constrangimento dos parlamentares em aprovar a extinção, o que pareceria uma tentativa de dar fim às investigações. “Os deputados não queriam se comprometer com isso.”
Morando diz que a questão foi burocrática: a Dersa tem mais ativos e passivos e, por isso, deve ficar em um projeto separado, a ser enviado em breve.
Machado viu a retirada da Dersa como aceno do governo para “não dar a impressão de que a Assembleia foi totalmente massacrada”. O deputado diz que Doria teria os votos para aprovar a extinção da Dersa (“quem aprova cinco aprova seis”), mas quis minimizar a derrota da oposição.
O que diz a nova proposta do governo Doria
Empresas a serem extintas
- Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS) Presta serviços de engenharia, como fiscalizar obras públicas de construção civil. Atividades passarão a ser feitas pela Secretaria de Desenvolvimento Regional num prazo de seis meses
- Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. (Emplasa) Faz estudos e pesquisas para planejamento da região metropolitana. Elabora mapas e fotos aéreas. Atividades passarão a ser feitas pela Secretaria de Governo e Secretaria de Desenvolvimento Regional
- Companhia de Desenvolvimento Agrícola (Codasp) Trabalha com irrigação, obras e equipamentos para fomentar o agronegócio. Atividades passarão a ser feitas pela Secretaria de Agricultura num prazo de seis meses
Empresas a serem fundidas
- Imprensa Oficial do Estado S.A. (Imesp) Responsável pela publicação do Diário Oficial do Estado
- Companhia de Processamento de Dados (Prodesp) Responsável por processar e armazenar dados, faz a gestão do Poupatempo
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