Com uma forte renovação imposta pelas urnas no ano passado, quando menos da metade dos deputados estaduais foram reeleitos, a Assembleia Legislativa de São Paulo dá início nesta sexta-feira (15) à sua nova legislatura.
Dos 94 deputados eleitos em outubro passado, 50 deles não têm mandato na Casa atualmente. Isso não significa, porém, que os recém-chegados à Assembleia tenham o DNA puro da renovação política.
Levantamento da Folha identificou 14 deputados estaduais novatos, que exerciam ativismo em igrejas, polícia, Exército, educação ou iniciativa privada e que nunca concorreram nem tiveram outras experiências políticas em cargos públicos ou por meio de parentes eleitos.
Dos que assumem nesta sexta-feira, outros nove deputados de primeira viagem acumulam passagens em órgãos públicos, secretarias e cargos de indicação política —cinco já foram assessores de políticos.
Outros 11 já haviam concorrido em eleições anteriores e 16 já ocuparam cargos eletivos —entre ex-vereadores e ex-prefeitos, há cinco que já exerceram mandatos na Assembleia no passado e agora retornam à Casa.
Conte Lopes (PP), por exemplo, foi deputado em seis legislaturas seguidas, desde 1987, e retorna agora. Outro veterano de volta é Emídio de Souza (PT), que assumiu mandato em duas legislaturas, mas esteve fora da Casa por 15 anos.
“Essas casas legislativas exigem experiência para ser tocadas. E agora tem uma gente nova truculenta, pouco acostumada ao debate político, à negociação política, ao funcionamento do Legislativo. Vai exigir dos mais experientes capacidade de diálogo, porque os assuntos do estado têm que andar”, diz Emídio.
A crítica, que ele resume ao dizer que a Assembleia é nova mas com ideias velhas e conservadoras, é pelo crescimento da direita. A principal peculiaridade da nova legislatura é a chegada do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que conquistou a maior bancada, com 15 eleitos.
A estreante Janaina Paschoal, professora da USP e autora do pedido de impeachment contra Dilma Rousseff (PT), foi recordista com mais de 2 milhões de votos.
Ao se lançar candidata para a presidência da Casa, com o apoio apenas do PSL e do deputado Arthur Mamãe Falei (DEM), ela se tornou uma pedra no sapato do atual presidente Cauê Macris (PSDB), que é favorito para a reeleição, mas foi desgastado por suspeitas sobre seus gastos de campanha.
A escolha da presidência ocorre nesta sexta, após a posse. A votação é aberta, e o novo presidente precisa de 48 votos para se eleger no primeiro turno. Daniel José (Novo) e Mônica Seixas (PSOL) também disputam o cargo.
A hegemonia do PSDB, embora tenha se mantido no governo do estado com a eleição de João Doria, foi superada na Assembleia. Os tucanos detinham a maior bancada, com 19 nomes, mas elegeram oito no ano passado, caindo para o terceiro lugar, empatados com o PSB.
A reeleição de Cauê, aliado de Doria, depende de fazer valer um tradicional acordo entre tucanos e petistas para a distribuição de cargos. Mesmo com quatro deputados a menos (de 14 para 10), o PT se mantém como a segunda maior legenda e reivindica a 1ª Secretaria em troca de ajudar a eleger Cauê.
Ainda que isolado, o PSL quer fazer barulho. “Essa nova legislatura veio para sacudir a Casa. Estou esperando enfrentar embates com a esquerda. Cada sessão plenária que eu subir à tribuna para falar vai ser uma coisa que a Casa nunca viu antes”, diz Douglas Garcia (PSL).
Nascido na periferia, Douglas é um dos criadores do grupo Direita São Paulo e resolveu concorrer quando foi classificado de radical por deputados e não pôde mais usar o auditório da Casa para atividades. “Fomos praticamente expulsos da Assembleia, só que eu saí pela porta da frente e falei ‘vou voltar’."
“Já chega, já acabou a época dessa hegemonia política da esquerda na Assembleia, seja pela esquerda da social-democracia seja pela esquerda revolucionária”, diz o defensor do Escola sem Partido e de direitos humanos para humanos direitos.
Na bancada do PSL, além de Douglas, outros quatro fazem parte do grupo de 14 deputados que são estreantes de fato.
Na nova Assembleia, um dos deputados de primeira viagem com passagens em órgãos públicos é Heni Ozi Cukier (Novo). Ele trabalhou na ONU, foi estrategista do Novo em 2016 e secretário-adjunto em São Paulo. “Apesar de eu ser um cientista político, que estuda e entende o funcionamento do Legislativo, entendi que como deputado estadual poderia começar vivendo isso na prática”, diz.
Há ainda nove que trazem a política da família, mesmo que seja uma relação distante, como Castelo Branco (PSL), sobrinho-neto do ex-presidente Castello Branco, que governou o país durante a ditadura militar, e Valéria Bolsonaro (PSL), casada com um primo de segundo grau do presidente.
Mulher do prefeito de São Bernardo do Campo, Carla Morando (PSDB) estreia em mandatos eletivos por considerar que a região do ABC, com prefeitos tucanos e deputados petistas, está mal representada.
Ela afirma que a vivência política do marido a ajudou a entender que o andamento das pautas depende de negociações para atingir consensos. “Já clareia bastante as coisas e a gente entende como funciona o sistema. As coisas não conseguem ser feitas de um dia para o outro”, diz.
Para Morando, o pensamento da nova Assembleia é de melhorar a efetividade da máquina pública. O enxugamento e as privatizações são prioridades entre as propostas de Doria e têm apoio amplo entre a base tradicional tucana e os estreantes do PSL e do Novo. Contraditoriamente, porém, os deputados também devem cobrar benesses ao funcionalismo estadual para agradar a suas bases.
Outra iniciativa que se costura, unindo PSL, PT e PSOL, é a instauração de uma CPI (comissão parlamentares de inquérito) para investigar a Dersa. Ao negociar suas propostas, o governo Doria encontrará uma Assembleia fragmentada em 24 partidos.
A disputa pela direção da Assembleia representa a corrida pelo poder de determinar a pauta de votações, administrar a Casa e nomear mais cargos. No entanto, a competência constitucional dos deputados estaduais é reduzida —temas importantes são legislados na esfera federal ou municipal.
“Hoje temos casas legislativas estaduais muito caras e com competências quase que nulas. Temos o desafio fazer essas estruturas valerem ou não temos que ter estruturas desse tamanho”, diz Cukier, defendendo também que a Casa cumpra uma das suas poucas funções que é fiscalizar o Executivo.
Se as atribuições são esvaziadas, os deputados estaduais têm, por outro lado, verba disponível para pagar assessores, ter um alto padrão de vida e investir em publicidade para garantir eleições sucessivas. Mensalmente, cada um custa R$ 219 mil aos cofres públicos: R$ 25,3 mil de salário, R$ 33,2 mil de verba de gabinete (como locação de imóveis, gasolina e gráficas) e R$ 160,4 mil de subsídio para contratação de funcionários.
O que é atribuição da Assembleia Legislativa de São Paulo
- Determinar o Orçamento anual
- Julgar as contas do governador, da própria Alesp e do Judiciário paulista
- Aprovar privatizações e concessões de bens e empresas estaduais
- Fiscalizar o Poder Executivo
- Criar, revogar e modificar leis do estado, como as que dispõem sobre os impostos estaduais. Deputados estaduais não podem, por exemplo, mudar a maioridade penal —isso é competência do Congresso Nacional
- Aumentar os salários dos deputados e do governador
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