Assim que assumiu a Advocacia-Geral da União, em janeiro deste ano, André Mendonça fez um périplo pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Nos 11 gabinetes da corte, o advogado-geral repetiu o mesmo discurso: “Ministro, sou advogado da União de carreira. Estou há 20 anos na instituição e a única coisa que eu tenho é meu nome e o que construí ao longo desses anos”.
Antes de encerrar cada conversa, o recém-empossado AGU dizia fazer questão de, naquele momento, assumir três compromissos na relação que estabeleceria com o Supremo a partir de então: o de se ater sempre ao que chama de verdade dos fatos, o de ser o mais técnico possível e o de respeitar as decisões da corte —mesmo que não estejam alinhadas à sua posição.
Pouco tempo depois de seguir à risca a liturgia do cargo, Mendonça estreou no púlpito do STF. No dia 27 de março, fez a primeira sustentação oral como advogado-geral da União para defender que era função do Legislativo e não do Judiciário tipificar crime de homofobia e transfobia.
“A Advocacia-Geral da União defende que a Constituição atribuiu com exclusividade ao Congresso Nacional a competência para definir a respeito da criminalização ou não da homofobia. Ou seja, pede-se que se preserve a independência do Congresso Nacional para tomar essa decisão”, afirmou.
Foi voto vencido. Por 8 a 3, o Supremo decidiu enquadrar a homofobia e a transfobia na lei dos crimes de racismo até que o Congresso aprove uma legislação sobre o tema.
A ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos) e o partido Cidadania (ex-PPS) pediram que a corte reconhecesse omissão do Parlamento em relação ao tema.
Em seis meses de governo, Mendonça foi alçado ao posto de “supremável” e tornou-se um dos principais conselheiros jurídicos do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Na primeira conversa, ainda durante a transição, o futuro ministro disse a Bolsonaro que um dos principais papéis da AGU seria o de fazer “um casamento entre a Constituição e as leis à luz do que foi legitimado pelas urnas”.
O advogado-geral da União, continuou, teria a responsabilidade de ser o intérprete da Constituição, “respeitando o princípio democrático que foi legitimado com a eleição do senhor”.
“Nesses nove meses, o presidente tem respeitado isso integralmente”, afirmou Mendonça à Folha.
Em meio à construção da relação de confiança com o auxiliar, Bolsonaro passou a falar, sem cerimônia, em público e em conversas reservadas, sobre a provável indicação do ministro da AGU ao Supremo em novembro do ano que vem, quando o decano Celso de Mello vai se aposentar compulsoriamente aos 75 anos.
O movimento ganhou respaldo no Supremo. Mendonça tem, por exemplo, longa relação com o presidente da corte, ministro Dias Toffoli.
Em 2008, a convite de Toffoli, assumiu a direção do Departamento de Patrimônio e Probidade da AGU. Três anos depois, foi agraciado com o Prêmio Innovare pelo trabalho à frente da recuperação de ativos desviados em casos de corrupção. O troféu está exposto numa bancada próximo à porta de entrada do gabinete —ao alcance dos olhos de quem se senta no sofá.
Integrantes do STF dizem que Mendonça é “sério e competente”. Apesar da pouca idade —46 anos— o advogado-geral, afirmam, tem total condição de assumir uma cadeira na corte e que, diferentemente de outros cotados, não está sujeito a vetos.
O recado é ao ministro da Justiça, Sergio Moro. Em julho, Marco Aurélio Mello, que deixará a corte em 2021, falou ao Painel sobre o ex-juiz da Lava Jato: “Eu espero que ele não ocupe a cadeira que deixarei”.
À Folha, no início do mês, Jair Bolsonaro elogiou o AGU. “O André é muito bom.” Nessa mesma conversa, o presidente chamou Moro de “ingênuo”.
Na antevéspera da entrevista, quando esteve em São Paulo para participar de um culto no Templo de Salomão, o presidente disse ao bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus, que Mendonça é seu nome para o STF.
O relato foi testemunhado por auxiliares do Planalto, entre os quais o ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, e o chefe da Secretaria de Comunicação, Fabio Wajngarten.
A conversa sobre a sucessão no Supremo não surgiu à toa. Bolsonaro tem dito que o primeiro ministro que indicará à corte será “terrivelmente evangélico”.
O AGU, no entanto, ainda não tem o aval integral daqueles que são os mais interessados na escolha de um ministro de perfil conservador e ligado a fiéis protestantes: a bancada evangélica do Congresso.
Com 203 dos 594 congressistas, o bloco é considerado um dos pilares da base de apoio de Bolsonaro. Como mostrou a Folha no último dia 6, o grupo religioso é a aposta do presidente para evitar um aumento de rejeição social, blindar-se de retaliações no Congresso e catapultá-lo a uma disputa à reeleição.
A bênção evangélica é, portanto, fundamental para que a provável escolha de André Mendonça seja chancelada pelo Senado com tranquilidade.
“Não existe isso de campanha para ser ministro do Supremo em hipótese alguma. Garanto: nunca fiz campanha para cargo nenhum e não vai ser dessa vez que vou fazer”, disse ele à Folha.
Atualmente, André Mendonça frequenta a Presbiteriana Esperança de Brasília, onde é pastor auxiliar. Embora a igreja não tenha qualquer ligação com os caciques das principais denominações pentecostais e neopentecostais, a avaliação de líderes evangélicos do Congresso é a de que há uma afinação natural entre ele e a bancada.
“Meu foco é na AGU. Já é muito isso aqui para mim”, diz o ministro. A fé, segundo Mendonça, lhe dá “plena consciência da limitação humana”. “Sei que nós viemos do mesmo lugar e vamos voltar para o mesmo lugar. Não sou diferente de ninguém.”
Foi em seus 30 e poucos anos que o agora advogado-geral da União disse ter se dado conta que nem sempre a vida segue os rumos planejados previamente. À época, ele escreveu um poema que atualmente repete como mantra.
“Durante muito tempo, eu quis escrever lindas histórias para Deus, mas aprendi que não sei escrever. Resolvi pedir para Ele escrever as histórias que quer escrever na minha vida. Porque Ele é poeta e escritor por natureza. Deixa Ele escrever.”
Mendonça conheceu Bolsonaro em 21 de novembro de 2018, no mesmo dia em que foi escolhido para comandar a AGU. A conversa, no gabinete da transição no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil) de Brasília, durou cerca de 40 minutos.
O então presidente eleito nada perguntou. Os questionamentos ficaram a cargo do general Augusto Heleno, que assumiria o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), e de Jorge Oliveira, hoje ministro da Secretaria-Geral da Presidência —responsável por analisar o currículo de Mendonça e apresentá-lo ao chefe.
Mendonça costuma dizer que “mais do que falar, você precisa ouvir para entender a realidade”. Naquele dia, no entanto, ele fez um “bom jockey”, disse Bolsonaro, para em seguida explicar: “Na área militar, quando um cara está indo bem, a gente diz que está em um bom jockey. Pode continuar!”.
Conhecido pelo perfil técnico, Mendonça fez à ocasião uma aprofundada análise política da eleição de Bolsonaro e seu significado para os rumos do país.
O futuro AGU disse ao presidente eleito que, como ele havia se proposto a governar na contramão do presidencialismo de coalizão, construindo uma nova forma de diálogo e relacionamento com o Congresso, enfrentaria um período de maior resistência da chamada política tradicional.
“Toda mudança de cultura política tem um período de acomodação que não é simples”, afirmou Mendonça.
Nesse cenário, continuou ele, “tudo que o senhor fizer vai ser questionado juridicamente. Por isso, o senhor vai precisar de uma AGU forte e preparada para dar o suporte jurídico para as políticas públicas que for implementar”.
“Vejo a AGU como relevante para o sucesso do governo do senhor”, disse pouco antes de Bolsonaro mandar “preparar o Twitter” para anunciá-lo como novo chefe da Advocacia-Geral da União.
Ministros do STF que se aposentam no governo Bolsonaro
Celso de Mello - Decano do Supremo, foi indicado por Sarney em 1989. Sua aposentadoria compulsória ocorre em 1º.nov.2020, quando completa 75 anos
Marco Aurélio - Indicado por Collor em 1990, aposenta-se em 12.jul.2021, se mantidos os 75 anos como idade compulsória para aposentadoria no serviço público
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.