Descrição de chapéu Legislativo Paulista

Doria enfrentará em 2021 CPIs que o PSDB manobrou para barrar em 2019

Comissões na Assembleia Legislativa de SP são usadas tanto para desgaste político como para exposição de irregularidades

São Paulo

O governo de João Doria (PSDB) passará por uma prova de fogo na Assembleia Legislativa de São Paulo em 2021, ano em que está prevista a instalação de quatro CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) propostas pelo PT, principal partido de oposição. Duas delas tratarão de temas sensíveis aos tucanos.

Uma é a da Dersa, estatal paulista de rodovias repleta de suspeitas de irregularidades ligadas a governos do PSDB. Outra, a de benefícios fiscais que o governo concedeu na última década, frequentemente questionados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Mesmo que acabem sem consequências práticas, as comissões muitas vezes são usadas para desgastes políticos e exposição de eventuais irregularidades cometidas por agentes públicos.

Neste final de 2020, Doria já enfrentou desgaste após viajar para Miami antes do Natal, depois de endurecer as regras de isolamento em São Paulo devido ao avanço da Covid-19.

Após seu vice, Rodrigo Garcia, contrair a doença, ele decidiu suspender as férias, retornar ao estado e pedir desculpas.

O governador João Doria, em cerimônia no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo - Maurício Garcia de Souza - 3.fev.2020/Alesp

A última CPI de autoria de petistas foi concluída em março de 2015 e não era direcionada ao governo —tratava de trotes nas universidades.

Na mesma época ainda estava prevista a instalação de outra CPI, também proposta pelo PT, sobre suspeitas de irregularidades na FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação). Contudo as reuniões não tiveram quórum suficiente, e a comissão foi encerrada sem nem sequer eleger o presidente.

Segundo o regimento da Assembleia, as CPIs são instauradas na ordem em que forem protocoladas, e somente cinco podem funcionar ao mesmo tempo —pode haver uma sexta, se for aprovada em plenário.

Cinco CPIs no Legislativo paulista se encerraram no início de dezembro, e as próximas cinco da fila devem ser instaladas no início do ano que vem.

​As duas CPIs com potencial para desgastar Doria foram requeridas por Beth Sahão (PT), que atualmente não tem mandato de deputada e está na suplência. O partido, no entanto, afirma que os requerimentos estão mantidos e que as CPIs acontecerão.

O líder do PT na Assembleia de SP, deputado Teonílio Barba, diz que a atual composição partidária do Legislativo, mais independente do Executivo que em mandatos anteriores, permite que o governo não manobre para que as CPIs sejam enterradas.

"Como a Casa tem uma nova conformação partidária, o governo tem uma maioria, mas é diferente do que tinha antes, porque entraram alguns partidos diferentes, como o próprio PSL e o Novo", afirma Barba.

"Pode ser que o governo tenha mais dificuldade de [a CPI] terminar em pizza, em terminar inconclusiva."

Ele diz que o partido também pretende apresentar o pedido de aprovação de uma sexta CPI, para investigar emendas pagas pelo Governo de São Paulo. Essa, no entanto, é de improvável aprovação.

Líder da oposição, a deputada Professora Bebel (PT) afirma que "qualquer que seja a CPI é a possibilidade de aprofundar melhor supostas denúncias e desvelar de verdade sobre o caso".

O requerimento da CPI da Dersa prevê a análise de eventuais irregularidades praticadas por agentes públicos que "deram causa a fraude nas licitações e contratos do governo do Estado, desviando recursos públicos, utilizando-se de empresas de fachada para lavagem de recursos de empreiteiras nessas obras viárias, por meio da atuação do Sr. Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa, no período de 2007 a 2019​".

Paulo Vieira, que foi diretor de Engenharia da Dersa durante o governo José Serra (2007-2010), é mais conhecido como Paulo Preto. Ele já foi denunciado cinco vezes pelo Ministério Público Federal por suspeitas de irregularidades e desvios em obras públicas.

Também há suspeitas de irregularidades no trecho norte do Rodoanel, cuja obra foi iniciada em 2013, na gestão Geraldo Alckmin (PSDB), e nunca foi concluída.

O sucessor de Paulo Preto na Diretoria de Engenharia da Dersa à época é Pedro da Silva. Ele é réu sob acusação de fraude a licitação e falsidade ideológica. Tanto Paulo Preto como Pedro da Silva negam ter cometido irregularidades.

O requerimento para que a CPI da Dersa ocorresse foi protocolado no início da atual legislatura, em março de 2019, mas assessores do PSDB se revezaram durante 63 horas em uma fila para solicitar outras comissões de investigação à frente, numa estratégia do partido para barrar eventuais desgastes causados pelas apurações sobre a estatal.

No ano passado, a Assembleia aprovou um projeto enviado pelo governo para a extinção da Dersa. Por questões burocráticas, contudo, a estatal ainda continua funcionando.

Também haverá uma CPI sobre eventuais irregularidades na concessão de benefícios fiscais, que, segundo o PT, resultaram na renúncia de receita de R$ 115 bilhões em dez anos.

Diversos benefícios fiscais estavam sob sigilo, o que gerou nos últimos anos críticas de integrantes do TCE durante a análise de contas do governo.

Este ano, Doria reduziu alguns desses benefícios fiscais em um pacote aprovado pelos deputados estaduais.

Além dessas duas CPIs, o PT também propôs investigação sobre a violência cometida contra a mulher no estado e sobre o processo de licenciamento da cava subaquática no estuário entre as cidades de Santos e Cubatão.

Já o deputado Marcos Zerbini, do PSDB, propôs uma comissão de inquérito sobre a cobrança de aluguéis em moradias irregulares no estado.

Procurado, o líder do governo, deputado Carlão Pignatari (PSDB), disse que "a oposição está fazendo o trabalho dela, é natural". "Por parte do governo, esperamos que sejam seguidos todos os ritos das CPIs para que não fique dúvidas sobre nenhuma conduta", afirmou.

Carlão é o principal cotado para suceder o deputado Cauê Macris (PSDB) na presidência da Casa.

Na Assembleia Legislativa de São Paulo, os trabalhos de uma comissão parlamentar de inquérito duram 120 dias, podendo ser estendidos por mais 60.

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