Em uma sessão tumultuada e encerrada repentinamente, o líder do governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), depôs nesta quinta-feira (12) na CPI da Covid no Senado.
O parlamentar negou ter atuado em favor de empresas que tentavam vender vacinas para o governo federal. Ele é suspeito de ajudar a Precisa Medicamentos, que importaria a indiana Covaxin, e a Belcher, que tentou atuar como representante da chinesa CanSino. Segundo o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), o nome de Barros foi citado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao ser informado de irregularidades na compra da Covaxin pelo Ministério da Saúde.
Barros também culpou a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) pelos problemas que ocorreram no fornecimento de medicamentos para doenças raras pela Global Gestão em Saúde. Contratada pelo Ministério da Saúde quando Barros chefiava a pasta, no governo Michel Temer (MDB), a empresa foi paga antecipadamente, mas não entregou os remédios.
Outros depoentes na CPI da Covid que tiveram suas declarações checadas foram o reverendo Amilton Gomes de Paula; a diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, o policial militar de Minas Gerais e representante da empresa Davati Medical Supply, Luiz Paulo Dominghetti; o empresário Carlos Wizard; o deputado federal Luis Miranda; o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS); o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco; o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga; a médica Nise Yamaguchi; o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas; a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro; e os ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, além do ex-chanceler Ernesto Araújo.
A sessão foi encerrada durante as perguntas do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), após Barros dizer que a CPI estava afastando empresas interessadas em vender vacinas para o Brasil. Ele será convocado novamente em uma data futura. A Lupa verificou algumas das declarações de Ricardo Barros.
A reportagem contatou a assessoria de imprensa do parlamentar a respeito das checagens e irá atualizar esta reportagem assim que tiver resposta.s
Veja, abaixo, a verificação.
Eu vou ser correto aqui e agradecer ao deputado Luis Miranda, porque ele deu muitas entrevistas, ele deu muitos depoimentos, ele foi na Polícia Federal e em todas as falas do Luis Miranda, ele diz: 'O presidente perguntou se o Ricardo Barros estava envolvido na Covaxin'. Nunca afirmou!
FALSO
Em depoimento na CPI da Covid em 25 de junho, o deputado federal Luis Miranda narrou um encontro com o presidente Jair Bolsonaro no dia 20 de março. Na ocasião, o parlamentar disse ter levado a Bolsonaro indícios de irregularidades apontados pelo irmão, o servidor público Luis Ricardo Miranda, na invoice encaminhada pela Precisa Medicamentos.
“Olhando os meus olhos, ele [Bolsonaro] falou: ‘Isso é grave!’. Não me recordo do nome do parlamentar, mas ele até citou um nome para mim, dizendo ‘isso é coisa de fulano’. Não me recordo. E falou: ‘Vou acionar o DG [diretor-geral] da Polícia Federal, porque, de fato, Luis, isso é muito grave, isso que está ocorrendo’”.
Miranda voltou a falar de “fulano” em outros dois momentos no depoimento. Em um deles, durante a inquirição do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o deputado diz que Bolsonaro teria perguntado aos irmãos: “Vocês sabem que é fulano, não é?”. O mandatário teria dito na sequência que “ali é foda” e que, se mexesse com o assunto, “já viu a merda que vai dar”. Miranda novamente disse que não se recordava quem seria a tal pessoa mencionada pelo presidente.
Após insistência dos parlamentares da comissão, Miranda reconheceu, durante questionamento da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que “fulano” seria o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR): “A senhora também sabe que é o Ricardo Barros que o presidente falou”.
A CanSino descredenciou o representante no Brasil e não colocou outro no lugar, portanto mostra que não tem mais interesse em vender para o Brasil
FALSO
Embora seja verdade que o representante da CanSino no Brasil foi descredenciado, isso não significa que a empresa não tenha mais interesse em vender vacinas para o Brasil. O vice-presidente de negócios internacionais da farmacêutica chinesa, Pierre Morgon, afirmou nesta quinta-feira (12) que a empresa continua interessada em vender seu imunizante para o Ministério da Saúde. A declaração foi dada ao jornal Valor Econômico.
Em junho, o laboratório rescindiu de forma unilateral o contrato de parceria com a brasileira Belcher Farmacêutica para ofertar sua vacina de dose única no país. A empresa está sediada em Maringá (PR), base eleitoral de Barros, e tem relações de proximidade com o deputado federal, o que a colocou na mira da CPI da Covid. De acordo com Morgon, o descredenciamento teria ocorrido por “questões de compliance”.
Não se relacionam as mortes [por doenças raras, quando Barros era ministro] com a falta dos medicamentos
FALSO
Em 2018, a procuradora da República no Distrito Federal Luciana Loureiro Oliveira ajuizou ação contra Barros e outros três ex-dirigentes de sua equipe no Ministério da Saúde por improbidade administrativa.
Eles são acusados de favorecimento de empresas, inobservância da legislação administrativa, de licitações e sanitária, prejuízo ao patrimônio público e descumprimento de centenas de decisões judiciais. A acusação diz que essas irregularidades influenciaram na morte de, pelo menos, 14 pacientes. A ação foi reproduzida na íntegra pelo site Poder360.
De acordo com a procuradora, houve “desabastecimento, por vários meses, dos medicamentos (...), para centenas de pacientes beneficiários de ordens judiciais, o que contribuiu para o agravamento de seu quadro de saúde e levou a óbito pelo menos 14 pacientes”.
Os atrasos se deram porque a Global Gestão em Saúde não tinha a DDR (Declaração de Detentor de Registro), requisito para comercializar medicamentos no país. Segundo a ação, em três procedimentos de compras emergenciais, em outubro de 2017, a companhia ofertou os menores preços e venceu a licitação. No entanto, a Sanofi Genzyme, fabricante dos medicamentos, informou ao ministério que a Global não possuía os lotes por ela indicados e que não era cadastrada para comercializar seus produtos.
Em vez de apurar a acusação ou rescindir o contrato, o Ministério da Saúde realizou pagamento antecipado à Global, de R$ 19 milhões, para a aquisição dos medicamentos. Mesmo assim, houve atraso na entrega dos medicamentos, e ela foi apenas parcialmente realizada.
A Global é de propriedade de Francisco Maximiano, empresário que também é dono da Precisa Medicamentos. Essa empresa foi responsável por intermediar a compra da Covaxin. Barros, por sua vez, foi acusado pelo deputado Luis Miranda de estar envolvido em irregularidades nesse processo.
Compramos da Global em vez da Sanofi porque ela ofertou preço menor
VERDADEIRO, MAS
Em outubro de 2017, o Ministério da Saúde iniciou processos de cotação de preços para a aquisição de três medicamentos de alto custo. A Global Gestão em Saúde apresentou as melhores propostas de preço, à frente da própria fabricante dos medicamentos, a Sanofi Genzyme.
A ação movida pelo Ministério Público Federal contra Barros indica que a Sanofi, após advertir o ministério de que os lotes dos medicamentos informados pela Global não existiam, se comprometeu a entregar imediatamente os remédios pelo mesmo preço ofertado pela primeira colocada. Mesmo assim, o Ministério da Saúde não formalizou a compra e, ainda segundo o MPF, naquele momento, “nos bastidores, era negociado o pagamento antecipado à Global”.
A norma do Tribunal de Contas é que autoriza pagamentos antecipados quando se apresentam as condições necessárias
VERDADEIRO, MAS
De acordo com o guia “Licitações e contratos: orientações e jurisprudência do TCU”, publicado pelo próprio tribunal, o pagamento de despesas só deve ocorrer após cumpridas parte ou todas as obrigações contratuais assumidas.
O texto admite que o disposto deixe de ser seguido em situações “excepcionalíssimas” listadas e ressalta que a antecipação de pagamento não é regra, mas exceção. Entre as condições listadas pelo TCU está a apresentação de garantias ou contrapartidas em troca do risco da transação.
No processo em que Barros foi denunciado por improbidade administrativa, o Ministério Público Federal concluiu que as situações previstas pela jurisprudência brasileira não contemplavam a antecipação do pagamento de R$ 19 milhões à empresa Global Gestão em Saúde por parte do Ministério da Saúde. O MPF também acusou o ex-ministro de pressionar pelo repasse adiantado, mesmo tendo sido alertado de que a Global poderia não cumprir o contrato —o que, posteriormente, foi justamente o que ocorreu.
Eu não pude adotar nenhuma medida porque eu saí do ministério no dia 2 de abril [de 2018] para concorrer às eleições de deputado federal, e o prazo de entrega da Global [de entrega dos medicamentos para tratamento de doenças raras] terminou posteriormente à minha saída do ministério
FALSO
Ricardo Barros foi ministro da Saúde entre 12 de maio de 2016 e 2 de abril de 2018. De acordo com informações que constam da ação ajuizada pelo Ministério Público Federal contra ele sobre a compra emergencial de medicamentos para tratamento de doenças raras, o prazo de entrega dos medicamentos era novembro de 2017, bem antes de sua saída.
Segundo a ação, o departamento de Compra por Determinação Judicial do Ministério da Saúde enviou e-mail à Global informando que o prazo de entrega dos medicamentos havia vencido em 10 de novembro de 2017, dez dias após a emissão das notas de empenho. A Global, no entanto, alegou que o prazo deveria ser de 15 dias a partir da data de pagamento, o que seria em 29 de novembro de 2017, ainda assim muito antes da saída de Barros do ministério.
A procuradora da República no Distrito Federal Luciana Loureiro Oliveira afirmou à reportagem do Poder360 que, em vez de apurar as acusações de que a Global não tinha os medicamentos ou rescindir o contrato, o Ministério da Saúde realizou pagamento antecipado de R$ 19 milhões para a aquisição dos medicamentos. “Luciana Loureiro disse ainda que o favorecimento à empresa partiu do ex-ministro Ricardo Barros, que determinou que todos os processos de compra por ordem judicial passassem por seu crivo direto”, afirma a reportagem.
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