Quase dois meses depois da promessa de Alexandre de Moraes, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara Legislativa do Distrito Federal ainda não recebeu nenhuma informação do ministro do STF sobre os ataques de 8 de janeiro.
No final de março, o magistrado brincou que segredos só são mantidos em sigilo quando as duas pessoas envolvidas têm algo a perder, mas se comprometeu a compartilhar algumas informações com a comissão. Apesar disso, a CPI local afirma que Moraes não mandou nem uma linha desde então.
A falta de respostas do ministro chama a atenção dos deputados distritais principalmente sobre a eventual participação nos atos de vandalismo do coronel da Polícia Militar do Distrito Federal Jorge Naime, preso desde fevereiro na quinta fase da Operação Lesa Pátria.
No último dia 19, Moraes negou o pedido de soltura feito pela defesa —apesar dos argumentos de que os policiais militares supostamente envolvidos já foram ouvidos e que o coronel não oferece nenhum risco para as investigações.
O ministro afirmou que as condutas do oficial "sob análise são gravíssimas", e que ainda é preciso entender "a real motivação de sua ausência em momento tão sensível". A PGR (Procuradoria-Geral da República) também opinou pela manutenção da prisão preventiva.
"Seria muito importante esse compartilhamento dos documentos do Supremo conosco. Principalmente no sentido do que mantém preso o coronel Naime, do DOP [Departamento Operacional]", diz o deputado distrital Hermeto (MDB), relator da CPI e PM da reserva.
"Até o ex-ministro Anderson [Torres] ele mandou soltar. Por que essa demora em relaxar a prisão do coronel Naime? É algo que a gente não sabe. Tudo leva a crer que só ele tem essas informações, devido ao tempo que está recluso."
Naime era chefe do Departamento Operacional da PM em 8 de janeiro, mas havia tirado licença. Em depoimento à CPI, em março, o coronel afirmou que emendaria a chamada dispensa recompensa com as férias, que tinham sido adiadas de dezembro para janeiro por causa da posse presidencial.
O presidente da CPI da Câmara Legislativa, deputado Chico Vigilante (PT), diz que vai reforçar o pedido para que Moraes envie ao menos parte da documentação. "Até agora os documentos não foram enviados", conta.
"Eles [os documentos] serão de grande importância para a elucidação dos fatos que nós estamos investigando e para a elaboração do relatório final da CPI que investiga os atos antidemocráticos", afirma Vigilante.
Reservadamente, os membros da comissão avaliam que o ministro do STF pode ter mudado de ideia sobre o envio de informações por causa do mal-estar com a deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania).
Segundo relatos, a reunião de março acabou depois que Belmonte saiu em defesa do acampamento montado, após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro, (PL) em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
Moraes, de acordo com pessoas que estavam presentes, reagiu de forma enfática. O ministro afirmou que é crime pedir o fim do Estado democrático de Direito e disse que quem fizer isso de novo vai ser preso também.
Apesar do estresse com Belmonte, outros distritais consideram que o magistrado nunca deve ter levado a sério a ideia de dividir algo com a CPI e compartilhar seu poder.
Criada em fevereiro, a CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal tenta avançar com as investigações antes da CPI mista do Congresso Nacional, instalada na semana passada.
A comissão local ouviu o general Gustavo Henrique Dutra, chefe do Comando Militar do Planalto em 8 de janeiro, e convidou o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno, um dos auxiliares mais próximos de Bolsonaro.
A comissão também aprovou a convocação do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente, que foi preso no início de maio sob suspeita de fraude em cartão de vacinação.
O objetivo é ouvir Cid não só sobre os ataques aos três Poderes em 8 de janeiro, mas também a respeito do episódio de 12 de dezembro, quando vândalos tentaram invadir a sede da PF (Polícia Federal), em Brasília, e atearam fogo em ônibus e carros.
Moraes foi procurado pela reportagem por meio da assessoria de imprensa do Supremo, mas não houve resposta.
Moraes é relator de inquéritos que investigam o ataque às sedes dos três Poderes em diferentes frentes: dos financiadores, autores intelectuais e instigadores, executores e agentes omissos. Dentre os investigados, estão Bolsonaro, Torres e o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB).
CPI NO CONGRESSO
No Congresso Nacional, após a instalação na quinta (25), a CPI Mista do 8 de Janeiro também começará seus trabalhos nesta semana com mais de 400 requerimentos apresentados por seus integrantes.
Os pedidos dos integrantes da comissão vão desde o acesso a documentos oficiais e de investigações, passando por quebras de sigilos bancários e fiscais, até a convocação e convite de pessoas relacionadas aos estados.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, o ajudante de ordens Mauro Cid, o ex-ministro Anderson Torres, e o general Gustavo Dutra são alguns dos alvos de pedidos de convocação. Do governo Lula, o general Gonçalves Dias, ex-GSI, e o ministro da Justiça, Flávio Dino, também poderão ser chamados.
Os pedidos indicam como a base do governo e a oposição devem aproveitar os trabalhos da CPI para impor suas versões sobre os ataques de 8 de janeiro. A comissão, ainda sem um prazo definido, vai avaliar e votar a aprovação desses requerimentos.
Na oposição, há solicitações para convocações de integrantes do atual governo, como questionamento à nova direção da Abin. Há também pedido para acessar imagens do Ministério da Justiça, comandado por Dino, e do Palácio do Planalto. O foco, segundo parlamentares, é apontar as falhas do governo federal na organização da segurança dos prédios.
Entre representantes da base, os pedidos focam em pessoas ligadas a Bolsonaro e em alvos das investigações em andamento na PF. Além do ex-presidente e Cid, há solicitações para comparecimentos de aliados flagrados nas investigações defendendo um golpe militar após a vitória de Lula.
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