O governo Lula (PT) tem presenciado uma série de reveses com o Legislativo desde o início do mandato. Eleito com uma pequena margem em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o petista sofre para a formação de uma base parlamentar robusta.
O exemplo mais recente de derrota é a MP que trata da reestruturação ministerial. O texto aprovado na quarta-feira na Câmara e nesta quinta (1º) pelo Senado, esvazia poderes das áreas ambiental e indígena do governo federal.
A demora na distribuição de cargos e emendas parlamentares é um dos motivos de reclamação dos deputados e senadores ao Planalto.
Alimentada à falta de interlocução com ministros e outros membros palacianos, algumas outras derrotas já foram vistas, como a instauração de CPIs indesejadas pelo governo, e a queda do decreto de regulamentação do Marco do Saneamento, editado pelo presidente em abril.
Veja em 5 pontos alguns dos reveses sofridos por Lula em seu 3 mandato na Presidência da República:
1) Base insuficiente mesmo com cargos e verba
Mesmo alocando nove partidos no primeiro escalão e vários membros do centrão em secretarias, autarquias e outros cargos em órgãos do Executivo, Lula não conseguiu criar uma base robusta para aprovar um projeto de Lei ou uma PEC (proposta de emenda à Constituição).
O petista tenta garantir votos na Câmara dos Deputados e no Senado liberando emendas. Mesmo assim, parlamentares se queixam da demora na liberação da verba, e Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, pede a gerência destes repasses, prometendo melhores resultados nas votações.
Legisladores apontam também um excesso de espaços para o próprio PT e siglas que não necessariamente entregam os votos no Congresso Nacional, como a União Brasil.
2) CPIs indesejadas
O governo não conseguiu conter as assinaturas para a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara para investigar o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra).
Instalada em 17 de maio após uma série de invasões do movimento social, a CPI do MST é considerada pela oposição como a de maior desgaste a Lula, já que os sem terra são aliados históricos do petista, além de ter maioria de parlamentares ligados à FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio).
Apesar de conseguir assegurar maioria em seu favor, o Planalto também não conseguiu barrar a criação da CPI mista que apura os fatos ocorridos nos ataques de 8 de janeiro, em Brasília.
A proposta de uma comissão sobre os ataques de 8/1 partiu dos próprios bolsonaristas, responsáveis pelos ataques golpistas às sedes dos três Poderes. A oposição quer usar a comissão para atacar o que chamam de omissões do governo federal naquele dia.
O governo se viu obrigado a apoiar a criação do órgão depois da liberação dos vídeos do Planalto em 8 de janeiro —episódio que levou à saída do ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Gonçalves Dias. A CPI foi, então, criada em 25 de maio.
3) Marco do Saneamento
Em abril, Lula editou decreto para revisar o marco do saneamento, sancionado por Bolsonaro em 2020. O principal ponto do ato era a possibilidade de prestação direta de serviços por estatais dos estados sem licitação.
Cerca de um mês depois a Câmara dos Deputados aprovou um PDL (projeto de decreto legislativo) derrubando as alterações feitas pelo governo federal, por 295 a 136, marcando a primeira derrota do Planalto em uma votação no legislativo.
A Folha mostrou que a derrota no decreto expôs a falta de habilidade de Rui Costa (Casa Civil) e a fragilidade de Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) em manter as estratégias de articulação política no Congresso.
A derrubada das alterações no marco também foi vista como recado a Rui, que gestou a proposta, mas sem combinar com parlamentares antes.
4) Marco temporal aprovado
Outro tema onde Lula obteve mais uma derrota foi a aprovação do projeto de lei do marco temporal na demarcação de terras indígenas, aprovado pela Câmara na última terça-feira (30) por 283 e 155.
A tese do marco, defendida pela FPA, determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na data da promulgação da Constituição Federal de 1988.
O placar do mérito foi menor que o da urgência da proposta, aprovada na semana passada por 324 votos contra 131 —eram necessários ao menos 257 votos. Mesmo com a orientação contrária do governo ao texto, várias siglas da base votaram pela admissibilidade ou liberaram suas bancadas, caso do PSB.
5) MP da Esplanada
Editada no dia da posse de Lula, a Medida Provisória de reorganização dos ministérios altera a estrutura de governo, aumentando o número de pastas —de 23 no governo Bolsonaro para 37 com o atual mandato.
Tramitando desde fevereiro, a medida é essencial ao planejamento de políticas públicas federais, e também é parte das negociações do governo com partidos do centro, com a distribuição de cargos.
Para além do atraso na análise da MP devido ao conflito entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), envolvendo a formação das comissões mistas que avaliam as medidas, o governo também teve sua política ambiental e indígena desidratada pelo relator e líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões Jr. (AL).
Deputados da oposição e do centrão também enviaram recados ao Palácio do Planalto de que há insatisfação e que poderiam usar a votação da MP para emparedar o governo. A MP foi aprovada nesta quinta no Senado por 51 a 19 e uma abstenção. Se fosse rejeitada, a estrutura ministerial de Bolsonaro voltaria a vigorar, e 14 titulares de pastas perdem o emprego.
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