O processo que tramita contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) paranaense foi incluído, nesta quarta-feira (31), pelo presidente da corte, na pauta de julgamentos do dia 8 de fevereiro. A informação é da assessoria do tribunal.
O relator do caso, o juiz Luciano Falavinha, liberou o processo na terça-feira (30), pedindo que fosse a julgamento "na primeira data possível". Na noite da terça, o processo constava no sistema na pauta de julgamento do dia 19 de fevereiro, com data de inclusão naquele mesmo dia.
O TRE-PR troca de comando nesta quinta-feira (1º), com a posse do juiz Sigurd Roberto Bengtsson na presidência, no momento ainda nas mãos do juiz Wellington Emanuel Coimbra de Moura.
A corte não está com seu colegiado completo, condição imposta pelo Código Eleitoral para julgamentos que envolvam possibilidade de cassação do mandato.
A nomeação de um novo juiz para a corte regional pode acontecer já na próxima semana.
Uma lista tríplice será analisada pelo plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na próxima quinta-feira, na primeira sessão do colegiado em Brasília após o recesso. Se aprovada, a lista já segue para o presidente da República.
Thiago Paiva dos Santos (indicado pela classe dos advogados) terminou seu mandato no TRE no último dia 23. Seus dois substitutos, José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior, também encerram seus mandatos na corte logo na sequência, no dia 27.
Em novembro passado, o Tribunal de Justiça do Paraná já havia definido uma lista tríplice de advogados para preenchimento da vaga de Paiva dos Santos. Foram indicados, além de Sade e Aurichio Junior, a advogada Graciane Aparecida do Valle Lemos.
A relação de nomes seguiu para o TRE e, depois, para o TSE. Mas a decisão final caberá ao presidente Lula (PT) —que foi condenado por Moro em sua época como juiz da Operação Lava Jato.
Resultado de representações movidas pelo PL e pelo PT, a ação judicial aponta principalmente suposto abuso de poder econômico durante a pré-campanha de Moro ligada ao pleito de 2022. Na visão desses partidos, o ex-juiz da Operação Lava Jato teria feito gastos excessivos antes da campanha formal, o que desequilibrou a disputa entre os concorrentes. Moro nega.
Se a Justiça Eleitoral julgar procedente a ação judicial e entender que houve abuso de poder econômico, as consequências seriam a cassação da chapa e a inelegibilidade por oito anos.
Em uma eventual vitória de Moro em Curitiba, tanto PT quanto PL já declararam que tentarão reverter o julgamento em Brasília. A defesa de Moro também vai recorrer se o julgamento for desfavorável a ele. Assim, independentemente do resultado no TRE, o caso cairá nas mãos do TSE.
Na hipótese de Moro sair derrotado na corte regional, contudo, os efeitos da decisão ficam suspensos até deliberação do recurso que seguirá a o TSE.
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