As defesas dos presos preventivamente na quinta-feira (8) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), já preparam ou protocolam pedidos de revogação das detenções, sob a justificativa de que elas são desnecessárias ou atemporais.
Para fundamentar as prisões, a Polícia Federal e o Ministério Público apontaram que viam risco de destruição de provas e até a possibilidade de continuidade do monitoramento de Moraes e de outras autoridades que eram vigiadas pelos investigados.
Três prisões foram cumpridas na própria quinta-feira da semana passada, na deflagração da ação que investiga uma tentativa de golpe de Estado por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados para mantê-lo no poder antes e após a derrota nas eleições para Lula (PT).
Foram presos Filipe Martins, que foi assessor para assuntos internacionais de Bolsonaro, o major Rafael Martins de Oliveira, o Joe, e o coronel Marcelo Câmara. Um mandado ficou em aberto até domingo (10), quando o coronel do Exército Bernardo Romão Corrêa Neto retornou dos EUA e se entregou à PF.
Além deles, foi preso em flagrante o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, solto por Moraes na noite de sábado (9) por causa da sua idade, 74 anos. Ele era alvo apenas de busca e apreensão, mas a PF descobriu que Valdemar tinha posse ilegal de uma arma e uma pepita de ouro.
Os alvos de prisão preventiva (sem tempo determinado) faziam parte do chamado "núcleo de inteligência" das suspeitas de tentativa de golpe, segundo a investigação.
Marcelo Câmara, que foi assessor especial da Presidência da República, monitorou o deslocamento e localização de Moraes, conforme os investigadores. Uma prisão do ministro do STF estava prevista na chamada "minuta do golpe", que seria o rascunho de um decreto a ser assinado por Bolsonaro.
Ao concordar com a prisão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Câmara tinha "acesso privilegiado a informações sensíveis" e que houve uso de "equipamentos tecnológicos fora do alcance legal das autoridades de controle oficiais".
"Não há garantias de que o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes tenha cessado, nem se descarta a possibilidade de que outras autoridades do Poder Judiciário estejam sendo monitoradas, pondo em risco a garantia de ordem pública e a própria segurança daquelas", disse Gonet.
A defesa de Câmara, comandada pelo advogado Eduardo Kuntz, afirma que não existe nenhuma contemporaneidade nos argumentos apresentados pelos investigadores que justifique a prisão do coronel.
Kuntz argumenta, ao pedir a revogação da prisão, que as investigações tratam de episódios supostamente ocorridos no fim de 2022 e que a prisão só foi solicitada no fim de 2023.
Além disso, diz que não há evidência de que houve uso por Câmara de sistemas informatizados para monitoramento de autoridades, seja de forma legal ou ilegal. Segundo a defesa, não é crime acessar agenda pública de autoridades e compartilhar as informações.
Ele quer que Moraes reconsidere sua decisão de prisão ou que leve o pedido para julgamento colegiado no Supremo.
Ao mesmo tempo, a defesa pediu ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que entenda que Moraes não é imparcial para julgar o caso, justamente porque há suspeita de que ele foi monitorado, e solicita que o processo seja distribuído por sorteio para outro magistrado competente.
No caso de Filipe Martins, as investigações apontaram que ele intermediava o contato com as pessoas que redigiram a minuta do golpe e estava presente quando o texto foi apresentado aos comandantes do Exército, da Marinha e do então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.
Gonet diz que o nome de Martins figurava na lista de passageiros que viajou com Bolsonaro para os EUA, mas que não existe registro na Polícia Federal da saída do ex-assessor do controle migratório, o que poderia indicar "que tenha se evadido do país para se furtar de eventuais responsabilizações criminais".
Sua prisão foi pedida para "garantir a aplicação da lei penal e evitar que, deliberadamente, atue para destruir elementos probatórios imprescindíveis para a instrução criminal".
Martins acabou preso no Paraná e passou por audiência de custódia na sede da PF em Curitiba.
Seus advogados, João Mansur e William Janssen, dizem que a prisão é ilegal. Nesta quarta (14), eles afirmaram que apresentaram a Moraes "requerimento de revogação da prisão preventiva", por terem "segurança quanto à desnecessidade da medida, sem prejuízo de, em caso de negativa, a matéria vir a ser apreciada pelo Supremo de maneira colegiada".
Rafael Martins, o Joe, foi apontado como interlocutor de Mauro Cid, que era ajudante de ordens de Bolsonaro, na coordenação das estratégias para a execução do golpe de Estado e no financiamento de atos antidemocráticos.
De acordo com Gonet, "não há como assegurar que as condutas praticadas pelo investigado tenham cessado, mesmo após a transição do governo". Por isso, diz que há "indícios concretos do perigo na manutenção da liberdade de Rafael Martins Oliveira".
Já o coronel Bernardo Corrêa Neto, que foi preso após a volta dos EUA, é suspeito de intermediar convite para uma reunião em 28 de novembro de 2022 na qual selecionou os kids pretos (oficiais formados no curso de forças especiais) para atuarem na parte operacional de um eventual golpe de Estado.
Em 30 de dezembro, ele foi designado pelo comando do Exército para missão nos Estados Unidos até junho de 2025.
"A permanência do investigado em solo estrangeiro por, pelo menos, mais um ano e meio, somada às circunstâncias da designação da missão (...), indicam que Corrêa Neto agiu para se furtar ao alcance das investigações", disse Gonet.
A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Rafael Martins e de Bernardo Corrêa Neto.
Ainda nesta quarta, Bolsonaro solicitou a devolução do seu passaporte, que foi apreendido na operação. Os advogados pedem que o ex-presidente seja apenas obrigado a pedir autorização judicial caso decida se ausentar do Brasil por mais de sete dias.
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