O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu neste sábado (10) liberdade provisória ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, preso durante operação deflagrada pela Polícia Federal na última quinta (8). Ele deixou a superintendência da PF em Brasília à noite.
Valdemar havia sido preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. A arma foi localizada pela PF durante ação de busca e apreensão contra ele em Brasília, ocasião em que também foi encontrada uma pepita de ouro.
Moraes levou em conta argumentos da PGR (Procuradoria-Geral da República) pela liberdade provisória do investigado. O magistrado considerou ainda o fato de que o político tem idade avançada, 74 anos, e afirmou que o caso não envolveu violência ou grave ameaça.
"O custodiado [Valdemar] já se encontra submetido a medidas cautelares, adequadas e suficientes, que o impedem de interferir na atividade investigatória", afirmou a PGR.
"Não se reconhece, por outro lado, a sua periculosidade, a que se vincula o risco da reiteração delitiva, tampouco a presença de circunstâncias supervenientes capazes de alterar o quadro que justificou as medidas anteriormente decretadas", acrescentou.
O ministro afirmou que, apesar de continuarem "presentes os requisitos ensejadores da prisão preventiva, algumas circunstâncias específicas devem ser analisadas, uma vez que o investigado é idoso, tendo 74 anos, e não teria cometido os crimes com violência ou grave ameaça".
Nas redes sociais, após a informação sobre a decisão de Moraes deste sábado, o PL agradeceu "por todas as palavras de apoio, carinho e orações" direcionadas ao presidente da sigla. "As demonstrações que recebemos de solidariedade são verdadeiramente reconfortantes e fortalecem nosso compromisso com o bem-estar e o progresso de nossa nação."
A PF afirma que o político participou da suposta trama para aplicar um golpe de Estado no país e manter Jair Bolsonaro (PL) no poder.
Os investigadores dizem ainda que o PL foi instrumentalizado "para financiar a estrutura de apoio as narrativas que alegavam supostas fraudes às urnas eletrônicas, de modo a legitimar as manifestações que ocorriam em frente às instalações militares".
As buscas contra Valdemar ocorreram em seu endereço pessoal e também na sede da legenda. Não havia ordem de prisão contra ele —o político foi detido em flagrante devido à arma. Os agentes federais também recolheram uma pepita de ouro com o investigado.
Valdemar passou por audiência de custódia na sexta-feira (9) e foi mantido encarcerado. No mesmo dia, Moraes converteu a prisão dele em preventiva e deu prazo de 24 horas para a PGR se manifestar sobre um pedido de liberdade provisória apresentado pela defesa.
O presidente do PL já havia passado uma temporada na cadeia anteriormente. Ele foi preso em 2013 após a condenação a sete anos e dois meses no caso do mensalão. Em 2016, o STF perdoou sua pena após cumprimento de um quarto do período de detenção.
Em nota divulgada na quinta, o advogado de Valdemar, Marcelo Bessa, disse que não houve fato relevante para a prisão, que "a pedra apreendida tem baixo valor e não configura delito" e que a arma é registrada e pertence a um parente próximo, tendo sido esquecida "há vários anos" na casa do dirigente partidário.
Consultado por Moraes acerca da ação que viria a ser deflagrada pela PF na quinta, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que eram legítimas e se justificavam medidas contra o chefe do PL, para que fossem coletadas e analisadas provas obtidas em seu endereço.
Gonet disse, entretanto, que o Ministério Público não via motivo suficiente para que se acolhesse pedido para que o dirigente partidário fosse proibido de manter contato com os demais investigados, inclusive através de advogados, e de se ausentar do país.
"O propósito de coleta de evidências úteis não parece depender dessas constrições de ordem pessoal, nem se assoma indicativo de risco para aplicação da lei penal que recomende as limitações sugeridas", afirmou Gonet. Mores, porém, decidiu a favor das restrições ao presidente do PL.
De acordo com a decisão de Moraes que respaldou a operação contra Bolsonaro e demais investigados, a PF destacou que "o avanço das investigações demonstrou a instrumentalização do Partido Liberal" para apoiar e financiar a campanha de descredibilização do sistema eleitoral.
O ápice da estratégia, segundo a polícia, teria ocorrido no fim de novembro de 2022, quando a Coligação Pelo Bem do Brasil, encabeçada pelo ex-mandatário e composta por PL, Republicanos e Progressistas, recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com "pedido que, na prática, anularia os votos computados pelas urnas fabricadas antes de 2020", segundo trecho da ordem judicial.
"A representação protocolada pelo Partido Liberal, no intuito de reverter o resultado do pleito, que também é objeto de investigação por essa Suprema Corte, é igualmente trazida pela autoridade policial como medida encadeada aos intentos golpistas representando o último ato direcionado a contestar formalmente o resultado das eleições presidenciais."
A PF destaca que o episódio de contestação de resultado das urnas se insere em um conjunto de fatos que "demonstra que os investigados utilizaram, de forma coordenada, diversos meios para disseminar informações falsas sobre o processo eleitoral brasileiro".
Moraes afirmou que a apuração "contempla vasto relato de complexa e coordenada atuação de organização criminosa" e que a "concorrência de todos os investigados, inclusive no que diz respeito a Valdemar da Costa Neto, em maior ou menor medida, para o intento golpista e, consequentemente, criminoso pode ser inferida a partir dos elementos informativos" apresentados pela polícia.
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