A Polícia Federal entrou em contato com o servidor Luís Ricardo Fernandes Miranda, do Ministério da Saúde, e discute nesta terça (29) com ele a possibilidade de incluí-lo no programa de proteção a testemunhas.
Miranda denunciou a existência de supostas irregularidades em torno da compra da vacina indiana Covaxin. Ele e o irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) prestaram depoimento na semana passada à CPI da Covid.
Os dois levaram a crise para dentro do Palácio do Planalto ao revelar que informaram o presidente Jair Bolsonaro sobre a existência de um possível esquema para a importação do imunizante.
"Eles entraram em contato e já foram buscá-lo. Meu irmão já está a caminho da PF. E vai decidir se quer ou não entrar no programa, que pode até incluir a mudança do nome dele, pelo que sabemos", diz o parlamentar.
"A mesma PF já investiga o caso [de suposto esquema na compra da Covaxin], e sabe que meu irmão é testemunha inclusive deles", segue Miranda.
O deputado afirma que está aconselhando o irmão a aceitar a proteção. "Eu sei onde ele mexeu, e ele sabe muito mais. [Luís Ricardo] falou na CPI apenas sobre o que nos foi perguntado. Mas tem uma série de outra irregularidades e transações sobre as quais ele tem conhecimento e que ainda não foram reveladas. Para poder colaborar e deixar de forma transparente tudo o que ocorre no Ministério da Saúde, é aconselhável que aceite entrar no programa", diz o deputado.
Ele afirma ainda que o irmão está traumatizado e mal sai de casa. "Ele me pediu garantia de segurança [antes de depor na CPI]. Provavelmente vai aceitar entrar no programa. Já era um desejo dele [ter mais garantias de que sua vida não está em risco]."
Já o parlamentar afirma que não pretende entrar no programa.
"Não posso me amedrontar. A verdade está ao nosso lado", afirma ele.
A existência de denúncias de irregularidades em torno da compra da vacina indiana Covaxin foi revelada pela Folha no dia 18, com a divulgação do depoimento sigiloso de Luis Ricardo ao Ministério Público Federal, que relatou pressão "atípica" para liberar a importação da Covaxin.
A crise chegou ao Palácio do Planalto após o deputado Luis Miranda relatar que o presidente havia sido alertado por eles em março sobre as irregularidades.
Bolsonaro teria respondido, segundo o parlamentar, que iria acionar a Polícia Federal para que abrisse uma investigação.
A CPI da Covid, no entanto, averiguou e constatou que não houve solicitações nesse sentido para a PF. Ao se manifestar sobre o assunto, Bolsonaro primeiro disse que a Polícia Federal iria abrir inquérito para apurar as suspeitas e depois afirmou que não tem “como saber o que acontece nos ministérios”.
A CPI investiga o caso e senadores já apresentaram notícia-crime ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra Bolsonaro por prevaricação.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou nesta terça (29) que as denúncias em torno da compra da vacina Covaxin foram apuradas de maneira “cautelosa e criteriosa” por Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde.
O ex-número 2 da pasta, então sob o comando de Eduardo Pazuello, teria concluído que “não houve irregularidades contratuais” para a compra da vacina indiana.
A estratégia do Palácio do Planalto de apresentar esse novo nome é fortalecer a tese de que o chefe do Executivo não ignorou as denúncias sobre a compra da Covaxin e, sim, pediu que o Ministério da Saúde esclarecesse as supostas irregularidades na negociação do governo em torno da vacina.
“Diante do encontro relatado pelo deputado federal Luis Miranda, o presidente da República entrou em contato com o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no dia 22 de março de 2021, segunda-feira, a fim de solicitar a realização de uma apuração preliminar acerca dos fatos relatados quanto ao contrato de compra da vacina Covaxin”, afirmou o líder do governo, em um pronunciamento lido na CPI da Covid.
“No regular exercício do poder de autotutela da administração pública, ato contínuo após a ordem do presidente da República, o ministro determinou que o então secretário-executivo, Elcio Franco, realizasse uma averiguação prévia dos indícios de irregularidades e ilicitudes apontados”, completou.
Bezerra justifica que Elcio Franco foi responsável por todas as negociações, contratações e aquisições de vacinas contra a Covid. Por isso seria o agente público com “maior expertise” para apurar eventuais irregularidades.
“Após a devida conferência, foi verificado que não existiu irregularidades contratuais, conforme já previamente manifestado, inclusive pela Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde”, afirmou Bezerra.
O QUE ACONTECEU APÓS A REVELAÇÃO DO CASO PELA FOLHA
Reportagem aponta pressão atípica (18.jun)
Em depoimento mantido em sigilo pelo MPF (Ministério Público Federal) e obtido pela Folha, Luís Ricardo Fernandes Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde, afirmou ter sofrido pressão de forma atípica para tentar garantir a importação da vacina indiana Covaxin
'É bem mais grave' (22.jun)
Irmão do servidor do Ministério da Saúde, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) disse à Folha que o caso é "bem mais grave" do que a pressão para fechar o contrato
Menção a Bolsonaro (23.jun)
Luis Miranda afirmou ter alertado o presidente sobre os indícios de irregularidade. "No dia 20 de março fui pessoalmente, com o servidor da Saúde que é meu irmão, e levamos toda a documentação para ele"
CPI aprova depoimentos (23.jun)
Os senadores da comissão aprovaram requerimento de convite para que o servidor Luís Ricardo Miranda preste depoimento. A oitiva será nesta sexta-feira (25) e o deputado Luis Miranda também será ouvido.
Os parlamentares também aprovaram requerimento de convocação (modelo no qual a presença é obrigatória) do tenente-coronel Alex Lial Marinho, que seria um dos autores da pressão em benefício da Covaxin. A CPI também decidiu pela quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Lial Marinho
Denúncia grave (23.jun)
Presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que as denúncias de pressão e a possibilidade de que o presidente Jair Bolsonaro tenha tido conhecimento da situação talvez seja a denúncia mais grave recebida até aqui pela comissão
Bolsonaro manda PF investigar servidor e deputado (23.jun)
O presidente mandou a Polícia Federal investigar o deputado Luis Miranda e o irmão dele, Luis Ricardo Fernandes Miranda. O ministro da Secretaria-Geral, Onyx Lorenzoni, e Elcio Franco, assessor especial da Casa Civil e ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, foram escalados para fazer a defesa do presidente. Elcio é um dos 14 investigados pela CPI
Empresa diz que preço para Brasil segue tabela (23.jun)
A Precisa Medicamentos, representante no Brasil do laboratório indiano Bharat Biotech, afirmou que o preço de US$ 15 por dose da vacina oferecido ao governo segue tabela mundial e é o mesmo praticado com outros 13 países
Governistas dizem que Bolsonaro repassou suspeitas a Pazuello (24.jun)
Senadores governistas da CPI afirmaram que o presidente pediu que Pazuello verificasse as denúncias envolvendo a compra da Covaxin assim que teve contato com os indícios
'Acusação é arma que sobra' (24.jun)
Bolsonaro fustigou integrantes da CPI, repetiu que não há suspeitas de corrupção em seu governo e afirmou que a acusação sobre a vacina é a arma que sobra aos seus opositores. "Me acusam de quase tudo, até de comprar uma vacina que não chegou no Brasil. A acusação é a arma que sobra", disse o presidente na cidade de Pau de Ferros, no Rio Grande do Norte
'Foi o Ricardo Barros que o presidente falou' (25.jun)
Em depoimento à CPI da Covid, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que é irmão do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, afirmou ter alertado Bolsonaro. “A senhora também sabe que foi o Ricardo Barros que o presidente falou", disse o parlamentar à senadora Simone Tebet (MDB-MS). Segundo ele, Bolsonaro afirmou: "Vocês sabem quem é, né? Sabem que ali é foda. Se eu mexo nisso aí, você já viu a merda que vai dar, né? Isso é fulano. Vocês sabem que é fulano"
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