O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deferiu o pedido de candidatura da ex-promotora Gabriela Manssur para concorrer à Câmara dos Deputados. A sentença coloca um ponto final em uma disputa judicial marcada por um pedido de impugnação e decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).
Nas urnas eletrônicas, a ex-integrante do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) será apresentada como "Justiceira Gabriela Manssur".
Ao referendar a candidatura, o juiz da corte eleitoral Mauricio Fiorito considerou uma decisão favorável à Manssur dada pelo ministro do STF Gilmar Mendes e que foi acatada pela Procuradoria Regional Eleitoral paulista, autora do pedido de impugnação. "Entendo que assiste razão à candidata", afirmou o magistrado do TRE-SP.
A ex-promotora comemora sua elegibilidade e afirma que iniciará uma fase de "campanha total" para que possa "representar as mulheres do Congresso Nacional".
"Eu jamais me exoneraria do Ministério Público se não tivesse a certeza de que tinha o direito de me candidatar a deputada federal para representar as mulheres brasileiras. Sempre acreditei na Justiça e sempre estive de boa-fé", afirma Manssur à coluna.
"Essa decisão é histórica e demonstra a necessidade da participação das mulheres na política brasileira. Isso, sim, é democracia. Lugar de mulher é onde ela quiser, e o meu agora é na política. Por todas nós", segue.
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em São Paulo havia apresentado uma ação de impugnação por entender que Manssur não teria se desincompatibilizado do Ministério Público dentro do prazo previsto, uma vez que pediu exoneração em 13 de julho —até então, ela estava apenas afastada.
No último domingo (21), o órgão voltou atrás e se manifestou pela elegibilidade da ex-promotora após uma decisão do ministro Gilmar Mendes.
No dia 15 deste mês, o magistrado do Supremo acolheu um recurso apresentado pela ex-promotora e reconheceu que ela deixou de exercer suas atribuições no Ministério Público ainda em março deste ano, dentro do período estipulado para que pudesse se candidatar.
Após a decisão de Mendes e de uma contestação apresentada pela defesa de Gabriela Manssur, a Procuradoria Regional Eleitoral enviou uma nova manifestação ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desta vez, favorável à emedebista.
"Em atenção à exoneração da candidata dos quadros do Ministério Público Estadual e em atenção, ainda, à importância das candidaturas femininas no atual contexto político nacional, em que se exige maior participação das mulheres, [a Procuradoria] manifesta-se, neste momento, pela elegibilidade da candidata", afirmou a procuradora regional eleitoral em São Paulo, Paula Bajer.
Conhecida por atuar em casos como o do médium João de Deus e do empresário Samuel Klein, Gabriela Manssur encerrou uma trajetória de 19 anos no Ministério Público de São Paulo após ter seu afastamento cassado pelo próprio Gilmar Mendes em julho deste ano.
A licença havia sido concedida pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo. De acordo com o chefe do MP-SP, ela poderia continuar recebendo os salários durante a campanha eleitoral.
O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, entendeu que nem mesmo obtenção de licença ou afastamento seria suficiente para legitimar o exercício de atividade político-partidária por membros da instituição.
Manssur é criadora do instituto Justiça de Saias e do projeto Justiceiras, que já ajudou 9.780 mulheres vítimas de violência e proporcionou 40 mil atendimentos, nas áreas médica, psicológica, social e jurídica.
QUERELA
Os atores Debora Bloch e Caio Blat receberam convidados no Cine Marquise, em São Paulo, para a pré-estreia do filme "O Debate", na noite de quarta-feira (24). Escrito por Guel Arraes e Jorge Furtado, o longa tem direção de Blat. A diretora de novelas Maria de Medicis e a atriz Luisa Arraes estiveram lá.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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