Para o presidente da Frente Parlamentar da Enfermagem, deputado Célio Studart (PSD-CE), a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso de suspender o piso salarial da enfermagem foi um desrespeito ao Legislativo.
"Essa decisão não só ofende, no sentido de desrespeitar, uma luta tão árdua e demorada dos enfermeiros, mas também ofende o Legislativo", diz.
Segundo ele, o ministro desconsiderou que houve uma mobilização grande de parlamentares de diversas legendas, em um contexto de pós pandemia, e que foi aprovada não só a lei que determina o piso, como uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para dar guarida à legislação. "E aí um ministro suspende por um prazo específico? Isso não me parece muito bem a função da corte", complementa.
Para ele, a sensação é de que o prazo de 60 dias seria para os hospitais e entes federados se ajustarem às novas necessidades de pagamento. Ele afirma, no entanto, que já houve prazo suficiente ao longo do ano no qual o assunto foi debatido no Congresso.
Nesta terça-feira (6) está prevista uma reunião entre Barroso e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo Studart, a expectativa é que eles tratem das possibilidades de financiamento dos valores mínimos de salário para os profissionais. Barroso enviou o processo para o plenário virtual nesta segunda-feira (5). A votação tem o prazo de uma semana, contado a partir da próxima sexta (9).
No Congresso, há discussões em torno de quatro projetos para facilitarem o pagamento do piso. O primeiro e com maior aceitação é a legalização dos jogos de azar, já aprovado na Câmara com a previsão de destinar um percentual para a saúde.
Há também a possibilidade de usar recursos dos royalties do petróleo e da mineração, além da desoneração das folhas de pagamento da área da saúde, o que abriria caminho para os hospitais privados e as santas casas.
Todos os quatro, no entanto, têm dificuldades de tramitação, e o parlamentar acredita ser improvável que sejam aprovados em dois meses, principalmente em ano eleitoral. Mesmo o dos jogos de azar, explica, precisaria passar por alteração e voltar a ser analisado na Câmara.
Barroso suspendeu neste domingo (4) a lei que estabeleceu uma remuneração mínima para enfermeiros e auxiliares e técnicos em enfermagem "até que seja esclarecido" o impacto financeiro da medida para estados e municípios e para os hospitais.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.