A campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se diz preparada para acionar a Justiça caso ganhe as eleições e tenha dificuldade durante o período de transição.

O intervalo entre um governo e outro é regulamentado pela lei 10.609/2002, promulgada do final do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que trata sobre cargos e estruturas, mas não é específica sobre acesso a dados.

A lei prevê a criação de uma estrutura com até 50 cargos comissionados, com um coordenador. A implementação está autorizada a partir do segundo dia útil após o resultado das eleições.

Este coordenador é o responsável por solicitar as informações necessárias a órgãos e entidades da administração pública, que, segundo a lei, são obrigados a fornecer e prestar apoio técnico e administrativo. A única punição prevista, no entanto, é em caso de violação de sigilo por parte da comissão de transição.

"Estamos preparados. Desse governo, já vimos de tudo fora da lei e da normalidade, de criação de programas quando a lei não permite a palácios que se transformam em comitê. Se tivermos dificuldade com alguma informação, há sempre a via judicial", diz o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), um dos coordenadores da campanha de Lula.

Ele afirma que pode também ser feito um planejamento com os dados disponíveis e, eventualmente, um complemento nos primeiros dias de governo. Segundo ele, tanto Lula quanto seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), são políticos experientes, que já passaram por transições e saberão conduzir o processo.

O Painel questionou a Casa Civil sobre onde funcionaria a estrutura da transição em uma eventual vitória petista, quem seria a ponte com um possível novo governo e se haveria acesso total às informações, mas não houve resposta.

Integrantes do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) lembram que o então chefe do Executivo facilitou o acesso de Jair Bolsonaro (PL) a todos os dados.

No primeiro encontro que tiveram no Palácio do Planalto após as eleições de 2018, Temer entregou um pen drive com algumas informações. Posteriormente, o chefe da Casa Civil à época, Eliseu Padilha, participou até de uma cerimônia de entrega de chaves da estrutura montada no CCBB em Brasília.

Posteriormente, foi dado acesso à plataforma Governa, onde estavam as principais informações da administração, dando autonomia para o novo governo se organizar.

Wellington Dias ressalta que ainda não se fala em nomes na campanha, e que a prioridade neste momento é ganhar a eleição. Ele revela, no entanto, que um eventual comitê de transição será dividido em áreas temáticas que não necessariamente corresponderão a ministérios, tais como educação, social, economia, saúde, cultura e agricultura de grande e pequeno porte.

Serão escalados políticos dos diversos partidos que fazem parte da aliança, além de especialistas e técnicos, alguns inclusive já com cargos da gestão Bolsonaro.

O ex-governador destaca também que, caso Lula seja eleito, a transição pode querer negociar com o Congresso Nacional alterações no orçamento do ano que vem para ajustar novos programas e despesas.