Unidades da Defensoria Pública e do Ministério Público emitirão nota para coibir o assédio eleitoral no interior de São Paulo.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, as denúncias da prática de constranger o voto do trabalhador aumentaram sete vezes após o primeiro turno, de 45 para 334.
Assinam o documento a Defensoria Pública da União, por meio da Defensoria Regional de Direitos Humanos em São Paulo, o Ministério Público do Trabalho (MPT) na 15ª Região, o Ministério Público Eleitoral e o Núcleo Especializado em Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
No documento, as entidades alertam para as consequências de condutas abusivas com a finalidade de alterar a orientação política do trabalhador. Reafirmam, por exemplo, que o "poder diretivo do empregador" é limitado pelos direitos fundamentais do cidadão, não podendo tolher a liberdade de expressão do pensamento, nem ultrapassar o direito de não discriminação e de exercício do voto.
Os especialistas alertam que, além de ferir a Constituição, interferir no voto dos trabalhadores, com promessa de obtenção de vantagem ou ameaça de prejuízo pode configurar crimes previstos no Código Eleitoral, com pena de até quatro anos de prisão e multa.
Já impedir ou embaraçar o voto também pode acarretar em prisão de até seis meses e multa.
A nota será distribuída em sindicatos e associações da sociedade civil, para que repliquem o quanto puderem.
O assédio eleitoral é uma conduta abusiva e fica caracterizado quando o empregado é submetido a constrangimentos e humilhações com a finalidade de obter o engajamento da vítima em relação a determinadas práticas ou comportamento de natureza política durante as eleições.
Um exemplo ocorreu com a a Altenburg, fabricante de travesseiros e roupa de cama localizada em Blumenau (SC). A empresa foi notificada pelo Ministério Público do Trabalho após denúncia de funcionários de que estariam sofrendo assédio da direção para votar em Jair Bolsonaro (PL).
Na peça, o MPT alerta a Altenburg a não pressionar seus funcionários a realizar manifestação política em favor ou desfavor de qualquer candidato ou partido.
Depois que o resultado do 1º turno mostrou Lula com 48% à frente de Bolsonaro, com 43%, a empresa Stara Indústria de Implementos Agrícolas, do Rio Grande do Sul, enviou comunicado a fornecedores dizendo que fará corte nos negócios caso o petista vença no 2º turno.
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