A Embraer acatou nesta quinta-feira (27) recomendações do MPT (Ministério Público do Trabalho) após ter sido alvo de denúncias de assédio eleitoral.
Pelo termo, a empresa se compromete a garantir "o direito fundamental à livre orientação política" e dar ciência em um prazo de até 24h a todos os gerentes, supervisores, diretores e quem quer que tenha subordinados que não podem exercer qualquer tipo de pressão, ameaça ou intimidação para que os empregados votem em determinado candidato.
A Embraer também foi intimada a apresentar em até 48h a partir da notificação a escala de trabalho do dia 30 de outubro, com o nome dos trabalhadores escalados, se houver, e a comprovação dos horários de dispensa para votarem.
Embora sejam apenas recomendações, o Ministério Público alerta que irá fiscalizar o cumprimento e caso constate omissão, adotará as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
O documento é assinado pela procuradora do trabalho Mayla Mey Friedriszik Octaviano Simon Venâncio.
A denúncia foi feita na última terça-feira (25) e, pelo relato, o episódio aconteceu no centro de entregas de aeronaves na unidade de São José dos Campos (SP).
De acordo com informações relatadas ao Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, ocupantes de cargos de chefia teriam submetido funcionários desse setor a situações de assédio eleitoral, com ameaças de demissão caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhe as eleições.
Por meio de sua assessoria, a Embraer informou que já está veiculando em seus canais internos de comunicação mensagens em favor da liberdade política.
"A Embraer defende o pleno exercício da democracia, respeita as diferentes opiniões e é contra qualquer forma de discriminação, seja de etnia, raça, gênero, religião ou político-partidária, conforme já explicitado em seu Código de Ética e Conduta", pontua a empresa.
Nesta quarta-feira (26), a juíza Ana Letícia Moreira Rick, do TRT-12 (Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região), celebrou um acordo nesta quarta-feira (26) com o estaleiro Schaefer Yachts, no valor de R$ 300 mil, após denúncia de assédio eleitoral.
De acordo com o relato, Márcio Schaefer, dono da fabricante de lanchas e iates, reuniu em 30 de setembro os funcionários da empresa em Florianópolis e Palhoça, em Santa Catarina, e afirmou que caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fosse eleito, a empresa poderia passar por uma crise e demitir funcionários. Afirmou que Lula era a contra a família e questionou o motivo de votarem em "ladrão".
Devido ao grande número de denúncias nas eleições de 2022, presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acertou com líderes partidários nesta terça-feira (25) a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar casos de assédio eleitoral supostamente praticados por empresários e gestores públicos em favor do presidente Jair Bolsonaro (PL).
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