Ex-chefes da Defensoria Pública da União divulgaram nota pedindo votação célere pelo plenário do Senado do nome indicado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para comandar o órgão, que está parada desde julho.
Sem a chancela da Casa, Igor Roque não pode ser formalizado à frente da Defensoria Pública da União, órgão de Estado responsável por garantir a assistência jurídica gratuita à população.
"A ausência de defensor público-geral federal desde janeiro do corrente ano impacta negativamente o planejamento e a execução das políticas públicas de assistência jurídica integral e gratuita, proteção e promoção de direitos humanos, defesa criminal e tutela de direitos fundamentais individuais e coletivos das brasileiras e brasileiros necessitados, vulneráveis e hipossuficientes no âmbito do Judiciário Federal Comum e Especializado Eleitoral, Trabalhista e Militar", dizem os ex-defensores públicos-gerais federais.
Assinam o documento os ex-chefes da DPU Daniel de Macedo Alves Pereira (2020-23), Gabriel Faria Oliveira (2018-20), Carlos Eduardo Barbosa Paz (2016-18), Haman Tabosa de Moraes e Córdova (2011-15), José Rômulo Plácido Sales (2009-11) e Eduardo Flores Vieira (2005-09).
Outra nota no mesmo sentido foi elaborada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União (CSDPU), órgão de administração superior da instituição.
"A vacância de quase nove meses no cargo de defensor público-geral federal vem dificultando a gestão da Defensoria Pública da União como um todo, sobrestando relevantes diretrizes e rumos institucionais no cumprimento da missão que foi constitucionalmente prescrita à DPU", diz o Conselho.
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