Partidos de esquerda, estudantes e acadêmicos ingressaram nesta quarta-feira (16) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a homenagem ao coronel Erasmo Dias, sancionada pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) em junho deste ano.
A ação é assinada por PSOL, PT, e PDT, além do Centro Acadêmico 22 de agosto, da Faculdade de Direito da PUC, e por ex-estudantes e professores da PUC.
Seis centrais sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e Nova Central) entrarão como amicus curiae (amigo da corte, dando apoio ao processo).
Os autores pedem na ação "a declaração de inconstitucionalidade da lei estadual impugnada por violação aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da democracia, da cidadania, que asseguram o direito à memória histórica e à verdade e, ainda, a dignidade das vítimas".
A ação, formulada pelo escritório do professor de Direito Constitucional da PUC-SP Pedro Serrano, foi uma iniciativa dos mandatos da deputada federal Luciene Cavalcante, do deputado estadual Carlos Giannazi e do vereador de São Paulo Celso Giannazi, todos do PSOL.
"É uma pessoa que atuou contra o Estado democrático. Essa lei precisa ser revogada imediatamente", disse a deputada Luciene.
Para Carlos, o projeto é "abominável". "Erasmo Dias deveria ser punido, sobretudo por ter ordenado a covarde invasão policial da PUC, que deixou sequelas físicas e psíquicas".
A lei estabelece que um entroncamento de rodovias localizado na cidade natal do homenageado, Paraguaçu Paulista, passe a ser denominado "Deputado Erasmo Dias".
O decreto partiu do ex-deputado Frederico D'Ávila (PL) e, após a tramitação na Alesp, foi sancionado pelo vice-governador Felício Ramuth (PSD). Na ocasião, Tarcísio estava em Portugal onde participou de um fórum jurídico.
Expoente da ditadura, Dias foi um dos líderes da invasão à PUC em 1977 e que resultou na prisão de mais de 850 pessoas durante evento da UNE (União Nacional dos Estudantes).
A ação resultou na detenção de 854 pessoas, levadas ao Batalhão Tobias de Aguiar. Delas, 92 foram fichadas no Deops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo) e 42 acabaram processadas com base na Lei de Segurança Nacional, acusadas de subversão.
Dias foi deputado federal entre 1979 e 1983 e estadual entre 1987 e 1999. Ele morreu em 2010 aos 85 anos.
Em entrevista à Folha em 2005, Dias disse considerar que a tortura é justificável em determinados contextos e defendeu a versão oficial da ditadura de que o jornalista Vladimir Herzog, assassinado pelos militares nas dependências do DOI-Codi, cometeu suicídio.
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