Novo selo promete formalizar queijarias artesanais, mas produtores ainda têm queixas

Decreto descentraliza processos; fabricantes veem fiscais 'despreparados' e burocracia

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São Paulo

Na última quarta-feira (22), os produtores brasileiros de queijos artesanais foram despertados com uma novidade. Após quase três anos de espera, o governo federal finalmente regulamentou, através de decreto, a Lei Nº 13.860, de 18 de julho de 2019, que define regras para a elaboração e comercialização desse tipo de produto.

Algumas mudanças importantes deixaram os queijeiros otimistas. A primeira é o novo selo Queijo Artesanal —criado para identificar produtos "elaborados por métodos tradicionais, com vinculação e valorização territorial, regional ou cultural", ele permite a comercialização em todo o país.

Queijo soberano da Belafazenda, em Bofete (SP) - Carolina Vilhena Bittencourt/Divulgação

A segunda boa notícia é que a lei descentraliza o processo, ao permitir que a concessão do selo fique a cargo de qualquer uma das três esferas de inspeção: federal, estadual e também municipal.

Por fim, a concessão do Selo Arte –outra certificação mais abrangente, que desde 2019 contempla produtos lácteos, cárneos, pescados e produtos de abelhas e também abre as portas para a comercialização nacional– passa também às demais esferas. Até hoje, a tarefa estava concentrada nas mãos dos serviços de inspeção estaduais.

O francês Christophe Faraud, presidente da Associação Paulista do Queijo Artesanal, espera que a descentralização amplie o alcance das duas certificações.

"Estive em Brasília para a assinatura do decreto que instituiu o Selo Arte e um cartaz enorme dizia que 175 mil produtores familiares seriam beneficiados. Sabe o que aconteceu três anos depois? Até hoje, pouco mais de cem produtores têm o selo. O número é pífio, uma vergonha", avalia.

A contenda entre queijeiros artesanais e órgãos de fiscalização é antiga. É tamanha a barafunda de normas federais, estaduais e municipais, que muitas vezes se sobrepõem de forma contraditória, que poucos produtores são capazes de enxergar um caminho claro para buscar a regularização de suas queijarias.

Proprietária da Belafazenda, em Bofete (SP), Carolina Vilhena Bittencourt é uma das sete produtoras paulistas a ter conquistado o Selo Arte –cinco de seus queijos foram certificados.

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Queijo da Belafazenda, em Bofete (SP) - Divulgação

Mesmo sendo veterinária de formação, com especialização em pecuária leiteira orgânica e vários cursos de queijaria no currículo, dentro e fora do Brasil, ela não conseguiu vencer a gincana burocrática sozinha.

"Foi um processo dificílimo, o sistema de inspeção é muito complexo. Há cinco anos, precisei investir cerca de R$ 2 mil para contratar uma especialista para cuidar do processo", lembra.

Produtores também se queixam da postura de fiscais. Português radicado em Campos do Jordão há quatro anos, Manuel Barroso, da Queijaria do Jordão, trouxe de Trás-os-Montes a expertise para fabricar queijos artesanais –sua família está no ramo há um século.

Seu estabelecimento já obteve o Selo de Inspeção Municipal (SIM), que permite a comercialização dentro do município, e está em processo para conquistar o equivalente estadual, o SISP. Na opinião dele, a política de fiscalização adotada no Brasil é equivocada.

"Na União Europeia, o fiscal se interessa em ouvir os produtores. Aqui, o fiscal chega ao estabelecimento como um policial, incutindo medo. Se vê algo errado, só emite a multa ou interdita. Muitos produtores preferem se manter na informalidade para não ter esse tipo de fiscal à porta."

Proprietário da Lano-Alto, em São Luiz do Paraitinga (SP), Peèle Lemos acaba de se envolver em nova contenda -sua queijaria foi interditada no último dia 21 pela prefeitura.

O episódio ocorre quase um ano depois que 120 quilos de seus queijos foram destruídos por fiscais da regional da Defesa Agropecuária do Estado, em julho de 2021, porque não tinham SIM, serviço até então inexistente no município.

Na época, a repercussão foi tamanha que fez a máquina municipal andar: no susto, a prefeitura instituiu o SIM e regularizou a Lano-Alto sete meses atrás. Agora, ele alega estar sendo vítima de despreparo da fiscalização.

Instalações internas da Lano-Alto, que produz queijos artesanais e cuja queijaria foi interditada no último dia 21 - Divulgação

"As exigências que a fiscal faz mostram insegurança e falta de conhecimento da legislação. E a lei é progressiva. Deveria receber uma advertência primeiro, depois multa. A interdição é último recurso, por isso já entramos com recurso", diz.

Os órgãos públicos rebatem as acusações. Secretário de Agricultura de São Luiz do Paraitinga, Rodolfo Guimarães Machado argumenta que Lemos "quebrou a relação de confiança", ao tentar esconder, em um primeiro momento, que mantinha uma cave de maturação.

Também pesou para a interdição, segundo Machado, a existência de produtos não condizentes com a produção queijeira dentro do espaço de fabricação. "Mas temos todo o interesse em esclarecer tudo da melhor maneira", responde.

Subsecretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Orlando Melo de Castro afirma que, quando ocorre uma denúncia de produtor comercializando produtos sem inspeção, é preciso atuar por se tratar de crime contra a saúde pública.

"Quando a irregularidade é constatada, a produção é eliminada e o produtor recebe orientação sobre como se regularizar, atendendo às exigências sanitárias", diz.

Um acordo de cooperação assinado entre a França e o Estado de São Paulo pode ajudar a aproximar essas duas pontas da cadeia produtiva. Ao longo da primeira semana de junho, franceses especialistas em produção de queijos artesanais visitaram sete queijarias paulistas, uma cooperativa, o Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital) e o Instituto de Zootecnia de Nova Odessa (SP).

O objetivo, segundo Henrique Guimarães, assessor internacional da Secretaria Estadual de Agricultura, era diagnosticar os problemas do setor e traçar um plano de melhorias, com base na experiência francesa. No que tange à produção, diz Guimarães, os franceses ficaram bem impressionados.

Os problemas burocráticos, no entanto, saltaram aos olhos. Conselheiro agrícola adjunto da Embaixada da França, Franck Foures ouviu muitas queixas de produtores. "Vimos que muitos deixam de trabalhar na formalidade por causa de leis sanitárias inadequadas para os pequenos."

Entre as próximas etapas do convênio está a criação de uma escola de capacitação em parceria com a França. Dono da Fazenda Atalaia, uma das queijarias visitadas, Paulo Rezende torce para que as iniciativas saiam do papel.

"Nos falta um ambiente de capacitação dessa cultura queijeira que está se formando. Estive outro dia com um fiscal do Mapa [Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento] que considerava dez anos um prazo razoável para uma ação, e mais dez anos para outra. Quem pode esperar tanto?", questiona.

A sorte é que boa parte do público consumidor de queijos artesanais parece não dar muita bola para os meandros burocráticos e segue comprando com apetite.

Proprietária da loja online de queijos artesanais Lá do Interior, Juliana Cavalcante trabalha com até 30 fornecedores, de diversas regiões, e diz que, para seus clientes, ter ou não selo de inspeção faz pouca diferença.

"Alguns questionam, mas a gente explica como é a burocracia e eles entendem", conta.

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