O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a cobrar do Palácio do Planalto a liberação de emendas a parlamentares na semana em que os deputados analisam algumas das principais pautas econômicas do governo.
O pedido foi feito em reunião com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), na noite de segunda-feira (3). Eles se encontraram na residência oficial da presidência da Câmara após sessão da Casa.
Na ocasião, Lira solicitou que o governo dê agilidade às emendas –boa parte da verba que foi liberada neste ano é de emendas obrigatórias, e não as que têm maior poder de barganha nas negociações com o Congresso. Há também pedido para que o Planalto pague emendas de anos anteriores, cujas obras estão sendo concluídas na gestão Lula (PT).
A cobrança do presidente da Câmara perpassou a conversa sobre a votação de três das principais medidas econômicas do governo: a reforma tributária, a volta do chamado voto de qualidade do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) e a conclusão da votação do arcabouço fiscal.
Procurado pela reportagem, Lira afirmou que não tratou de emendas com os governistas. Segundo nota divulgada por sua assessoria de imprensa, a conversa foi sobre a pauta da Câmara, "que é do interesse do governo".
"Foi uma conversa de alto nível, republicana, e com o objetivo de se agilizar a votação e buscar consenso de assuntos relevantes para a economia do país, como a reforma tributária, o arcabouço fiscal e as regras do Carf. Não se tratou de outros temas", diz a nota.
Esse foi o segundo encontro entre o ministro da Casa Civil e Lira. O primeiro ocorreu no último dia 15 de junho, após uma série de queixas à articulação política do Executivo entre parlamentares.
O presidente da Câmara e o governo querem aprovar as medidas nesta semana. No caso da tributária, Lira quer ao menos votar o texto em primeiro turno. Apesar disso, integrantes do próprio centrão resistem a aprovar a matéria até sexta por considerarem que ainda há arestas a serem aparadas na proposta.
Integrantes do governo dizem que a liberação das emendas ocorrerá, porém, independentemente da aprovação das matérias.
Às vésperas de votações importantes para o presidente na Câmara dos Deputados, o governo liberou, no fim de semana, R$ 465 milhões da verba do Ministério da Saúde, alvo de cobiça do centrão.
Deste valor, R$ 107 milhões irão para Alagoas —estado mais beneficiado e reduto de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa.
Nesta terça-feira (4), a pasta de Nísia Trindade (Saúde) ampliou as autorizações para distribuição do dinheiro, que deve somar quase R$ 680 milhões até o fim da semana.
Os recursos fazem parte dos R$ 9,9 bilhões que Lula herdou após o fim das emendas de relator –principal moeda de troca nas negociações entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o Congresso. O Palácio do Planalto tem usado essa quantia para tentar ampliar a base política.
O centrão, liderado por Lira, cobra agilidade para que os ministérios autorizem o financiamento de projetos e obras em seus redutos eleitorais.
Segundo relatos de pessoas envolvidas nas tratativas, a previsão é que metade desses recursos da Saúde sejam pagos até setembro e liquidados até novembro. A ideia do governo federal é que isso já esteja resolvido até dezembro, mês que seria destinado somente para ajustar alguns pagamentos que possam ter enfrentado problemas.
O fato de o Ministério da Saúde, que ficou com a maior fatia das antigas emendas de relator, ter começado a autorizar os repasses representa um alívio na pressão do centrão, mas ainda não resolve as principais questões.
Dos R$ 9,9 bilhões herdados por Lula, ainda restam R$ 9 bilhões a serem distribuídos.
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