Entenda o que são e como funcionam empresas e contas 'offshore'

Tramita no Congresso um projeto para alterar a tributação sobre os ganhos de detentores de fundos em paraísos fiscais e de fundos exclusivos de investimento no Brasil, concentrados nas mãos dos "super-ricos".

A tributação de recursos mantidos por brasileiros em paraísos fiscais busca colocar em pé de igualdade os contribuintes que detêm investimentos no Brasil e recolhem tributos sobre seus rendimentos e aqueles que usam empresas ou fundos offshore (fora do país) para fugir indefinidamente do pagamento de impostos.

Corrigir distorções desses fundos, que já estiveram no centro de investigações de lavagem de dinheiro e fuga de sanções e impostos —como as detectadas em 2016 no caso que ficou conhecido como Panama Papers—, é a justificativa do governo Lula para mudar as regras de tributação.

Entenda o que são e como funcionam empresas e contas 'offshore'

O QUE SÃO?

Atividades offshore são aquelas realizadas fora do país de domicílio de seu proprietário. Geralmente, empresas e contas offshore são utilizadas para evitar o pagamento de impostos e manter sob sigilo a identidade de seus proprietários. Muitas delas são abertas em "paraísos fiscais", ou seja, países que cobram impostos mais baixos ou mesmo oferecem isenção fiscal. As atividades offshore são muitos criticadas por facilitarem a lavagem de dinheiro para atividades ilegais e criminosas, como o terrorismo.

ONDE ESTÃO?

A maioria dos países que oferecem serviços financeiros de baixo custo e sigilosos ficam em ilhas, como Seychelles, Caymam e Bermudas, daí o nome "offshore" (literalmente, fora da costa, no mar). No entanto, países continentais, como a Suíça e Luxemburgo, também se prestam a esse fim.

SÃO ILEGAIS?

Não necessariamente. Evitar o pagamento de impostos não é o mesmo que evasão fiscal. Alguns investidores abrem contas e empresas offshores para pagar menos impostos sobre rendimentos financeiros e também para operações de aquisição e fusão de negócios.

No entanto, muitos paraísos fiscais trabalham com empresas de fachada e sob o sistema de "trust", que facilitam a dissimulação da real titularidade de contas e empresas offshore, favorecendo operações ilegais, como a lavagem de dinheiro.

O "trust" é uma entidade criada para administrar operações financeiras e bens em benefício de outrem. Com isso, a identidade do real proprietário de contas e empresas fica resguardada, já que em todos os papéis de movimentação financeira, é o nome do "trust", não do proprietário, que aparece.