Com o início do ano legislativo previsto para esta segunda-feira (5), parlamentares afirmam que o Congresso Nacional deverá priorizar em 2024 pautas econômicas, a exemplo do ano passado.
Há uma avaliação, no entanto, de que haverá um tempo mais curto para apreciação dessas matérias por causa das eleições municipais, o que exigirá um esforço concentrado de parlamentares e da articulação política do governo federal.
Tradicionalmente, o Legislativo fica esvaziado durante as eleições e, por isso, parlamentares acreditam que será necessário correr contra o tempo para aprovar os projetos ainda no primeiro semestre.
Além disso, há uma insatisfação de deputados e senadores com medidas tomadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como o veto a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão dos parlamentares no Orçamento de 2024 —o que pode atrapalhar a tramitação de projetos de interesse do Executivo.
A reportagem procurou o Ministério da Fazenda para saber quais serão as pautas prioritárias da pasta neste ano no Congresso, mas não houve retorno.
A SRI (Secretaria de Relações Institucionais), responsável pela articulação do Executivo com o Legislativo, afirmou que a agenda do governo deverá seguir quatro eixos prioritários: consolidar o reequilíbrio da economia e das contas públicas; ampliação de crédito e financiamento do crescimento; transição ecológica; e social, educação e cultura.
A pasta listou projetos como a regulamentação da reforma tributária, a MP da reoneração da folha de pagamento, planos regionais de desenvolvimento do Centro-Oeste, Amazônia e Nordeste e projetos da produção de bioinsumos, do combustível do futuro e do mercado de carbono, além do programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), criado via MP.
"Tem uma prioridade em especial que é terminar a reforma tributária, ou seja, apresentar as leis complementares posterior à proposta de emenda constitucional da reforma tributária", diz o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reconhece que governo terá que concentrar esforços no primeiro semestre por causa das eleições municipais e diz que a conclusão da reforma tributária é crucial. "Se não ela fica dormitando nas gavetas e vai ter efeito nem sei quando", afirma.
"Regulamentar [a tributária] e iniciar o debate sobre a reforma da renda. A segunda é resolver a MP da reoneração para pacificar o caminho do Haddad para o déficit zero", diz à Folha.
O Executivo tem até 180 dias a partir da promulgação para enviar os projetos de lei complementar que detalharão o funcionamento do novo sistema tributário.
O governo trabalha com o envio de três a quatro propostas para definir regras e alíquotas dos novos tributos, os regimes específicos de setores que ficarão fora do alcance do IVA, entre outros temas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou em conversas no fim do ano passado que a Casa poderá se debruçar simultaneamente sobre essas matérias, para dar celeridade à tramitação, o que na avaliação de líderes deverá ocorrer.
Por outro lado, a reoneração da folha de pagamentos de setores da economia, pauta prioritária do ministro Fernando Haddad (Fazenda), enfrenta resistência dos parlamentares.
No fim de dezembro, o governo editou uma medida provisória com esse tema. Isso gerou fortes críticas entre deputados e senadores, que acusaram o ministro de insistir numa política que já tinha sido rejeitada em votação pelo Parlamento.
Segundo líderes da Câmara, há uma avaliação de que é preciso revisitar quais setores devem ter o benefício, mas dizem que o governo errou na forma e no timing com que tratou o tema ao enviar nova MP mesmo após derrubada dos vetos presidenciais.
Na tentativa de diminuir a resistência dos parlamentares com a MP, o próprio Haddad tem conversado com líderes, deputados e senadores.
Essa MP também revoga o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). Parlamentares ouvidos pela reportagem, no entanto, não enxergam grandes atritos nesse ponto e dizem que é possível chegar a um acordo com o governo.
Outro tema que deverá ser prioridade do Executivo no Congresso é o ajuste na tabela do Imposto de Renda, que foi confirmado pelo presidente Lula em entrevista em janeiro. O petista disse que o governo irá realizar um ajuste para isentar da cobrança os contribuintes que recebem até dois salários mínimos (o equivalente a R$ 2.824) mensais.
Além de decidir o modelo da atualização da tabela, o governo precisará definir uma medida de compensação para fazer frente à perda de receitas.
A Câmara e o Senado também analisarão neste ano projetos relacionados à economia verde que começaram a ser discutidos em 2023.
Um desses projetos é o que estabelece o Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética), que cria um fundo garantidor para fomentar o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável.
Randolfe Rodrigues cita também como prioridade os projetos que tratam do mercado de carbono e das eólicas offshores. Ele diz que a aprovação deles é "indispensável".
Essas propostas começaram a tramitar pelo Senado, avançaram na Câmara em 2023 e sofreram diversas mudanças. Por isso, agora precisarão ser novamente aprovadas pelos senadores —que podem apenas referendar ou reverter as alterações propostas pelos deputados.
No caso das eólicas offshore, o texto recebeu uma série de jabutis. Os dispositivos beneficiam setores como o petróleo e o de gás, e foram duramente criticados por ambientalistas e até por entidades do setor energético. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) é cotado para relatar o tema.
O projeto do crédito de carbono foi elencado, em 2023, como uma das prioridades do governo Lula. O Executivo é interessado nessa matéria tanto pelo potencial de impulsionar a transição energética defendida por ministros como Haddad e Marina Silva (Meio Ambiente) e pelo próprio presidente, como também pelo potencial de arrecadação que o setor pode gerar para a União.
Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-MG) cita ainda outras matérias que devem avançar em 2024, entre elas a proposta de "autonomia financeira e orçamentária do Banco Central, que é uma das mais importantes".
Lula foi eleito em 2022 com minoria no Legislativo e teve um primeiro ano de mandato marcado por dificuldades na articulação política com o Congresso, especialmente a Câmara.
No fim do ano passado, Lira levou ao petista críticas à atuação do ministro da SRI, Alexandre Padilha. Nas últimas semanas, o parlamentar aumentou a pressão, indicando a aliados e interlocutores do governo que nenhuma pauta de interesse exclusivo do Executivo andará na Câmara enquanto não houver mudanças na articulação política.
Apesar disso, aliados de Lula afirmam que o presidente não pretende mexer no comando da SRI, mesmo diante destes movimentos.
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