Em recuperação judicial, a Light Holding, que faz parte do Grupo Light, fechou acordo nesta quinta-feira (11) com os bancos credores e gestores de fundos titulares de debêntures emitidas pela companhia para acertar as condições de pagamento de suas dívidas bilionárias, disseram à Folha pessoas a par das negociações.
Os termos serão submetidos à assembleia de credores da Light que ocorrerá no dia 25 de abril.
No acerto com os bancos, estão Bradesco, Itaú, Santander e Citi, que detêm juntos R$ 800 milhões em dívidas da geradora de energia da Light. O valor representa 44% do total dos débitos da companhia.
Mas uma pessoa envolvida nas negociações disse que o acordo com os debenturistas é ainda mais importante do que o com os bancos credores porque eles têm força de aprovar, sozinhos, o plano. A dívida da Light com os debenturistas soma cerca de R$ 4,9 bilhões.
No ano passado, a Light chegou a acionar a Justiça do Rio de Janeiro denunciando a "lastimável conduta" de agentes fiduciários, responsáveis por defender e assegurar os direitos dos debenturistas.
Em petição enviada à 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do RJ, a Light alegou que os agentes fiduciários vinham adotando "postura agressiva e pouco colaborativa", prejudicando as negociações dos debenturistas com a companhia de energia.
O acordo, portanto, encerrará meses de discussões e desentendimentos sobre o pagamento a essa classe de credores da companhia.
O acerto com os debenturistas diz respeito apenas à distribuidora Sesa, embora quem esteja em recuperação judicial seja a holding do grupo, e não a distribuidora. Ocorre que a lei não dá a concessionárias de serviço público a possibilidade de pedir socorro à Justiça para equacionar dívidas.
Para driblar esse obstáculo, a Light formulou o pedido por meio de sua holding, que controla a distribuidora de eletricidade que abastece parte do estado do Rio de Janeiro e empresas de geração e comercialização de energia.
Dentro do acordo com os debenturistas está prevista uma capitalização de R$ 1,5 bilhão na Light, sendo R$ 1 bilhão ancorado pelos acionistas de referência.
O preço de conversão será R$ 6,29 por ação, calculando uma média de 60 dias anteriores a 23 de fevereiro de 2024, um ágio de 18,7% ante o preço do papel no fechamento do mercado nesta quinta.
Os créditos dos debenturistas referentes ao período entre 12 de maio de 2023, data do pedido de recuperação judicial da Light, e a homologação do plano de recuperação judicial da companhia serão corrigidos a 50% da remuneração inicialmente prevista ou até o limite de R$ 405,5 milhões —o que for menor.
Dentro do que foi acertado com os debenturistas, a classe de credor apoiador conversor terá convertido no mínimo 35% dos créditos em ações da companhia via debêntures conversíveis, a R$ 6,29 por ação. Essa opção é limitada a R$ 2,2 bilhões.
Haverá ainda um bônus de subscrição para cada duas ações subscritas. E o restante dos créditos será remunerado a IPCA mais 5% ao ano. A amortização se dará em oito anos.
Já o credor apoiador não conversor não receberá ações da empresa, então, receberá 100% dos créditos remunerados a IPCA mais 3% ao ano. A amortização se dará em 13 anos.
O credor apoiador financeiro, que detém R$ 670 milhões do total da dívida, terá a remuneração a CDI mais 0,5% ao ano, e amortização em dez anos, com a condição de disponibilizar linhas de derivativos cambial e de juros para a companhia e suas afiliadas.
O credor não apoiador que não aderir a nenhuma das opções anteriores terá um pagamento único no 15º ano, correspondente a 20% e corrigido pelo IPCA. Apesar de essa opção estar prevista no plano, a companhia não prevê pagamentos a nenhum credor nestas condições.
Por fim, os detentores de crédito até R$ 30 mil terão o pagamento integral, à vista, em 90 dias após a homologação do plano. A medida vai beneficiar cerca de 28 mil credores, ou cerca de 60% do total de pessoas que detêm debêntures.
A holding da Light está em recuperação judicial desde o dia 15 de maio, quando a Justiça do Rio aceitou o pedido de RJ da companhia e concedeu cautelar, uma espécie de liminar, para suspender os débitos financeiros que estavam em discussão.
No pedido de recuperação, a companhia de energia alegou necessidade de buscar solução para dívidas de cerca de R$ 11 bilhões.
A Light atende 4,5 milhões de consumidores em mais de 30 municípios do Rio de Janeiro. No entanto, 20% de sua área de cobertura está em locais dominados por narcotráfico e controle armado de milícias, e também está entre as que mais perde receita com furtos de energia.
Procurada, a Light não se manifestou até a publicação da reportagem.
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