O governo da Alemanha apresentou nesta quarta-feira (26) um plano para legalizar o uso recreativo da maconha no país. A proposta é uma promessa do premiê Olaf Scholz desde sua campanha nas eleições do ano passado.
O projeto prevê autorização para que adultos carreguem até 30 gramas de cânabis para consumo pessoal e regulariza produção, fornecimento e distribuição da substância. O documento ainda autoriza que cada indivíduo cultive até três plantas de maconha, segundo a imprensa local.
Pela proposta, as vendas ocorreriam em lojas especializadas e possivelmente em farmácias, mas a publicidade de produtos ligados à maconha seria proibida. O governo também planeja introduzir um imposto especial de consumo, bem como desenvolver trabalhos de educação e prevenção às drogas.
Por fim, a proposta da gestão Scholz prevê a conclusão das investigações em curso e de processos criminais ligados a casos que viriam a se tornar lícitos após a legalização —à semelhança do que Joe Biden fez no início do mês nos EUA.
Segundo o ministro da Saúde alemão, Karl Lauterbach, a legalização da maconha ajudaria a combater o tráfico no país, já que os usuários da droga estariam "caindo em uma ressaca do crime" –uma pesquisa anunciada por ele estima que 4 milhões de adultos usem cânabis na Alemanha.
A jornalistas ele disse que as atuais políticas de drogas do país não conseguiram limitar o consumo da substância e que o objetivo do novo plano é evocar melhores políticas de saúde e maior proteção para menores de idade.
O caminho para que o projeto vire lei, porém, é extenso. As propostas devem ser entregues, primeiramente, à União Europeia, que analisará sua legalidade conforme o direito europeu e internacional. Só a partir daí o plano deverá ser discutido no Parlamento alemão, onde a legislação pode sofrer alterações e até ser barrada.
No mês passado, o ministro das Finanças da Alemanha, Christian Lindner, disse que o processo poderia ser concluído até 2023, mas estimativas mais conservadoras apontam que a implementação do novo projeto não ocorrerá antes de 2024.
Se aprovada, a legislação seria a segunda do tipo em países-membros da União Europeia. Em dezembro do ano passado, o Parlamento de Malta aprovou o cultivo pessoal e o uso recreativo da maconha. No país banhado pelo Mediterrâneo, maiores de 18 anos podem ter até 7 gramas de maconha e cultivar até quatro plantas, independentemente do número de residentes no imóvel.
Dos cultivos, porém, não podem ser gerados mais do que 50 gramas de maconha. O descumprimento acarreta em multa de € 100 (R$ 530). Além disso, fumar em público é ilegal no país —o plano alemão não deixa claro se permitirá o consumo público da cânabis.
Alguns países da União Europeia descriminalizaram o consumo e têm modelos de tolerância à droga, mas as leis ainda são consideradas pouco claras. Na Holanda, por exemplo, cerca de 150 cafeterias têm licença para comercializar a substância, ainda que a venda de maconha seja proibida no país —a aparente contradição se explica na "política da tolerância" adotada por Amsterdã há pelo menos quatro décadas.
Em Portugal, a posse e o consumo de cânabis e de outras drogas foram descriminalizados em 2001. Só é considerado crime se a pessoa estiver com mais de dez doses da substância. A Espanha, por sua vez, admite a produção para consumo pessoal, mas o comércio e o consumo em público são proibidos.
Já Luxemburgo havia anunciado no ano passado sua intenção de autorizar o cultivo de maconha em casa e seu consumo na esfera privada, mas a medida ainda está em discussão no Parlamento.
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