A Suprema Corte dos Estados Unidos manteve nesta quarta-feira (19) o bloqueio de sentenças de instâncias anteriores que colocavam restrições ao uso de pílulas abortivas no país. A decisão garante ao tribunal mais tempo para analisar a disputa judicial relacionada aos direitos reprodutivos no país.
Na prática, a medida temporária adia até ao menos a próxima sexta-feira (21) um veredicto definitivo sobre o caso e mantém nesse período o acesso aos medicamentos.
Trata-se da segunda vez que o tribunal adia a decisão final sobre o uso de pílulas abortivas. O adiamento desta quarta foi determinado pelo juiz conservador Samuel Alito, que não deu explicações.
"O tribunal deveria encerrar de uma vez por todas este caso perigoso e infundado", reagiu em nota a organização União Americana de Liberdades Civis. "As pessoas que precisam abortar ou tratar um aborto espontâneo não devem ficar se perguntando se podem acessar cuidados dos quais precisam."
A saga começou no dia 7, quando um juiz do Texas atendeu a pedidos de grupos antiaborto e emitiu uma decisão preliminar invalidando a aprovação pelo FDA, órgão que regulamenta alimentos e medicamentos nos EUA, da pílula abortiva mifepristona. O magistrado foi nomeado pelo ex-presidente Donald Trump.
Combinada a outro medicamento, a mifepristona é usada em mais da metade dos abortos nos EUA. Mais de cinco milhões de mulheres já tomaram a pílula no país desde sua autorização, há mais de 20 anos.
Em resposta, o governo dos EUA apresentou na semana passada um recurso à Suprema Corte solicitando intervenção urgente para preservar o acesso à pílula abortiva. Nesta quarta, a porta-voz do presidente Joe Biden, Karine Jean-Pierre, disse que a Casa Branca está preparada para uma longa disputa judicial.
"E estamos preparados para qualquer resultado", disse. A Suprema Corte dos EUA é a mais alta instância judicial dos EUA e tem poder para decidir os rumos do país em áreas sensíveis. Atualmente, a corte tem seis magistrados de orientação conservadora e três que costumam votar de modo mais progressista.
Em outra frente judicial, a GenBioPro, fabricante da mifepristona, entrou nesta quarta com uma ação para continuar comercializando as pílulas. A empresa argumenta que a venda do medicamento não pode ser suspensa em um processo no qual representantes da companhia não foram ouvidos.
"Com o fantasma de um processo criminal se aproximando, a GenBioPro pode ser obrigada a realizar recalls, cancelar a fabricação contratada e manter ou destruir o estoque perecível", disse a empresa, acrescentando que vem sofrendo "danos financeiros e de reputação irreparáveis que ameaçam gravemente seu modelo de negócios e a viabilidade comercial".
A FDA se recusou a comentar o processo movido pela GenBioPro, mas reiterou que a mifepristona é segura e eficaz. O órgão menciona estudos científicos que mostram que complicações graves são raras —menos de 1% dos pacientes precisam de hospitalização, segundo a agência.
Mais de dez estados do país aprovaram leis que proíbem ou restringem o aborto desde que a Suprema Corte anulou, em junho de 2022, a decisão que havia consagrado o direito constitucional ao procedimento há quase meio século. Desde a revogação, os estados têm liberdade para legislar sobre o tema.
O caso mais recente foi a Flórida, onde o governador republicano Ron DeSantis promulgou uma lei que proíbe a maioria dos abortos depois de seis semanas, quando muitas mulheres ainda não sabem que estão grávidas. Atualmente, o procedimento está proibido em 15 estados americanos.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.