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Maria Laura Canineu

Como consertar nossas prisões?

Audiências de custódia podem aliviar superlotação

A diretora da Human Rights Watch Brasil, Maria Laura Canineu - Bruno Poletti - 10.nov.16/Folhapress
Maria Laura Canineu

“O grau de civilização de uma sociedade pode ser julgado pela maneira como trata seus prisioneiros”, escreveu Dostoiévski. Por essa régua, considerando os últimos acontecimentos, a sociedade brasileira seria uma das mais bárbaras do mundo.

O confronto entre facções na prisão de Altamira, no Pará, deixou 58 mortos, incluindo 40 asfixiados e 16 decapitados. Mais quatro foram mortos em um caminhão de transporte de presos. A tragédia reflete falhas estruturais no sistema, incluindo a falta de controle do Estado dentro das prisões, cujas celas ficam nas mãos de facções. Tem raízes, também, em falhas do Poder Judiciário.

Segundo a OAB, mais da metade dos mortos aguardavam julgamento. As legislações brasileira e internacional proíbem a detenção de presos provisórios com condenados, o que é rotineiramente ignorado no Brasil.

Acompanhar os detalhes macabros do massacre —e o sofrimento das famílias que esperavam a liberação dos corpos em meio ao odor da decomposição— é estarrecedor. A tragédia deveria acelerar reformas para tornar a sociedade não apenas menos cruel, mas mais segura, dentro e fora das prisões.

Altamira tinha quase o dobro da capacidade, com presos dormindo no pátio devido à superlotação, segundo fontes locais. “As autoridades sabiam que era um barril de pólvora”, disse Ivonaldo Cascaes, ex-membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Pará. Pelo menos dois clientes de Cascaes morreram no massacre. Um deles, preso pela primeira vez, era suspeito de tráfico de drogas, com audiência marcada para a próxima semana. “A família está devastada”, contou.

A Human Rights Watch tem documentado problemas nas prisões há anos. A superlotação e a falta de funcionários impossibilitam o controle pelas autoridades. As facções, então, comandam de forma brutal. É comum presos se juntarem a elas por proteção. Essas ampliam suas atividades para comunidades inteiras fora das prisões, contribuindo para altos níveis de insegurança. 

No Pará, como em outros estados, as autoridades perguntam aos presos sobre sua filiação para encaminhá-los onde tenham menos risco de morrer. Diferentemente de Altamira, algumas prisões costumam ter celas “neutras” para aqueles sem envolvimento, aponta Cascaes.

Segundo o advogado, o tumulto começou quando membros de uma facção invadiram a área do grupo rival e decapitaram 16 pessoas. “Agentes prisionais não intervieram”, disse o advogado. A única preocupação era garantir que ninguém escapasse.

Quem administra as prisões é parte do problema, mas a negligência também está enraizada no sistema Judiciário. Cerca de 40% dos presos no Brasil ainda aguardam julgamento. Uma das causas da superpopulação é o fracasso em garantir audiências de custódia, nas quais juízes avaliam logo após a prisão se o preso pode aguardar o julgamento em liberdade. Embora essas audiências sejam exigidas pelo direito internacional, elas não ocorriam no Brasil até recentemente. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem encorajado a formação de juízes para a realização dessas audiências. Por meio de seu departamento prisional, pressiona por penas alternativas, incluindo monitoramento eletrônico e serviços comunitários. Ao assumir neste ano a presidência do CNJ, Dias Toffoli estabeleceu como meta reduzir a população carcerária em 40%.

Muitos detentos no Brasil não deveriam estar na prisão, mas juízes insistem no encarceramento. Por vezes, não têm treinamento em audiências de custódia ou entendem não ter garantias para conceder penas alternativas, como um sistema adequado de monitoramento. 

Será preciso persistir. Liderança e coragem do CNJ são necessárias para distanciar os juízes da prática padrão de encarceramento —e responder aos horrores de nossas prisões.

Maria Laura Canineu

Diretora da Human Rights Watch Brasil, graduada em direito e relações internacionais pela PUC-SP e mestre em direito internacional pela Universidade de Warwick (Inglaterra)

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