Não é correto proibir a divulgação de pesquisas eleitorais às vésperas do pleito. O acesso à informação pelos eleitores brasileiros faz parte do processo democrático, que pressupõe que todos os cidadãos têm o direito de receber as mesmas informações para decidirem como votar.
Tutelar a informação sobre a qual o eleitor será submetido é subestimar a sua capacidade de decisão. A restrição de publicação de pesquisas às vésperas das eleições não é solução para o aprimoramento do processo eleitoral brasileiro. Existem outros aspectos mais sensíveis a serem discutidos sobre o nosso Código Eleitoral, como por exemplo as regras de fiscalização e punição dos candidatos e partidos que fazem mau uso das verbas públicas.
A pesquisa eleitoral é uma informação a mais no conjunto de tantas outras que o eleitor recebe durante uma campanha eleitoral. Ele tem o direito de decidir quais são as informações que considera relevantes para a sua tomada de decisão. Restringir a publicação de pesquisas eleitorais trará contornos de desigualdade ao acesso à informação na sociedade brasileira, uma vez que deixará a maioria dos eleitores sem informações, enquanto aqueles que costumam contratar pesquisas não divulgadas (partidos, empresas, campanhas etc.) continuarão tendo acesso a elas.
Adicionalmente, abre-se espaço para a circulação de fakes news, já que resultados de pesquisas falsas ou tendenciosas circularão livremente e sem nenhuma restrição legal nas redes sociais e em grupos de WhatsApp. Ao contrário disso, as pesquisas divulgadas em um veículo de comunicação formal e confiável são realizadas com rigor metodológico e seguem todos os requisitos da legislação eleitoral. Ademais, sabe-se que, em países onde há restrição, não existem mecanismos suficientes para controlar as informações que circulam pela internet, inclusive em outras nações do mundo.
É sempre importante lembrar que as pesquisas apenas apontam as tendências das intenções de voto dos eleitores ao longo das campanhas eleitorais —elas não ditam a última palavra. A opinião pública é dinâmica e responde aos estímulos que recebe das campanhas e dos fatos que ocorrem durante todo o processo eleitoral.
Os eleitores estão decidindo o seu voto cada vez mais tarde: até mesmo em função do fluxo enorme de informações que circulam, eles esperam até o último momento para a decisão final. Por isso, é importante ter uma pesquisa formal, de qualidade, na véspera da eleição.
É direito do eleitor querer usar as informações de uma pesquisa de intenção de voto para decidir se faz um voto útil ou não, se escolhe entre aqueles que têm mais chances, se vota branco ou nulo, se vota em quem está na frente. Faz parte de seu livre-arbítrio. Se os eleitores votassem conforme os resultados das pesquisas, não teríamos viradas de última hora. E quantas e quantas vezes vimos viradas de última hora nas campanhas eleitorais?
As pesquisas de opinião pública bem produzidas continuam sendo a melhor maneira de dar voz aos cidadãos no exercício da democracia. Limitar a publicação de pesquisas eleitorais prejudica a todos. As pesquisas revelam os objetivos, atitudes e desejos dos cidadãos em relação aos governos e partidos políticos e dão elementos que contribuem de maneira efetiva para uma melhor relação entre representantes e representados.
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