Nesta quinta-feira (25), eleita pelos meus pares, assumo a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) convencida de que a reconstrução do Brasil, após a pior crise sanitária de nossa história, exige esforço articulado das instituições do Estado e da sociedade civil.
Não há receita pronta, nem única. Há diretrizes, a começar pelo respeito à Constituição e ao Estado democrático de Direito, que têm, na coexistência harmônica e no diálogo entre os Poderes, dois dos seus pilares fundamentais.
Existem, porém, limites. A preservação dos valores constitucionais é inegociável. São igualmente inegociáveis a independência judicial e a valorização da magistratura.
A aprovação, nos últimos anos, de uma série de reformas legislativas relacionadas ao funcionamento da Justiça mostrou como é necessário e proveitoso o diálogo institucional entre Legislativo, Executivo e Judiciário. Duas dessas grandes mudanças —a aprovação da chamada PEC da Relevância, com inegável impacto no processo de consolidação do STJ como corte superior responsável pela uniformização da jurisprudência infraconstitucional, e a ampliação dos tribunais regionais federais, que terá significativo reflexo no ritmo de trabalho da Justiça Federal— foram marcadas por intensos diálogos interinstitucionais públicos, que ao final fortaleceram a atividade da Justiça, dando-lhe mais racionalidade, efetividade e rapidez.
As alterações legislativas vieram em boa hora. A recuperação econômica e o avanço das políticas sociais são imprescindíveis ao país. Ambas pressupõem ambiente de segurança jurídica favorável ao investimento e à consolidação de políticas públicas definidas pelo Legislativo e implementadas pelo Executivo. Vivemos, portanto, tempos de reformas estruturais; cabe ao Judiciário a complexa missão de, com independência, imparcialidade e integridade, garantir a estabilidade necessária para que os avanços ocorram, com segurança e respeito aos direitos fundamentais.
O sucesso nessa tarefa é essencial para aprimorarmos a confiança da população no Judiciário. Aferido pela Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, o Índice de Confiança da Justiça Brasileira (ICJBrasil) chegou a 40% em 2021, após crescer significativos 16 pontos desde 2017. É dado positivo, sem dúvida, mas há espaço para aprimoramentos. Parece paradoxal, mas a confiança no Judiciário não aumenta atendendo-se ao desejo da maioria de ocasião ou da opinião pública.
O Judiciário não tem membros eleitos. Embora possa, por vezes, refletir em suas decisões os anseios da maioria, seu poder não decorre do voto, mas da Constituição. Logo, sua legitimidade deriva da confiança dos cidadãos em seus atos e tem relação direta com a certeza das pessoas de que as decisões são tomadas com base na lei, com coerência e respeito aos valores fundamentais da democracia e aos direitos humanos e nos limites do poder jurisdicional.
Mantenhamos o foco! É a conduta do próprio Judiciário que há de incrementar a sua credibilidade, cumprindo e fazendo cumprir a lei, observando o espaço que a Constituição reserva a si e aos demais Poderes, dialogando interinstitucionalmente e exigindo zelo à sua independência e valorização de suas funções.
Deve-se, nesse contexto, estar aberto à sociedade em gestos transparentes e aplicar a jurisprudência para que a prestação jurisdicional seja segura, íntegra e previsível —e o tempo de julgamento dos processos menos longo. É justamente isso que a população brasileira pode esperar do Superior Tribunal de Justiça nos próximos dois anos.
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