De 2018 até julho deste ano, cresceu em 187% no país o número de armas de fogo nas mãos de caçadores, atiradores e colecionadores (os chamados CACs), categoria beneficiada pelo afrouxamento do Estatuto do Desarmamento por meio de decretos presidenciais editados por Jair Bolsonaro (PL).
Há 1 milhão de artefatos apenas nas mãos desse grupo, o que eleva os temores quanto a degeneração da polarização política em violência física —o que pode acontecer mesmo sem pistolas ou revólveres, como se viu nesta sexta (9) com o assassinato à faca, segundo a polícia, de um petista por um bolsonarista em Confresa (MT).
Deve-se levar em consideração, além do número de produtos em circulação, a fragilidade do monitoramento de armas e munições a cargo do Exército e da Polícia Federal, além da retórica belicosa do mandatário maior da nação.
Dados do Observatório da Violência Política e Eleitoral (Giel/Unirio) apontam um aumento de 23% nos casos de violência contra lideranças políticas ante 2020. Foram 214 no primeiro semestre deste 2022, para 174 no mesmo período de dois anos atrás, quando se realizaram eleições municipais.
Às vésperas do 7 de Setembro, de forma monocrática, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, restringiu o número de armas e munições que podem ser adquiridas por CACs, antevendo mais casos de violência —como outro assassinato de petista por bolsonarista, em Foz do Iguaçu (PR), em julho deste ano.
A decisão, por defensável que seja, deveria caber ao plenário do STF. Isso não se dá porque o ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, travou o julgamento dos decretos de constitucionalidade mais que duvidosa por meio de um pedido de vista.
Não parece necessário tanto tempo de análise para concluir que as medidas violam o espírito da lei, o Estatuto do Desarmamento.
É importante que se assegure a segurança de eleitores e candidatos antes e no dia das eleições. Nesse sentido, deve-se também garantir que não haja armas próximas às seções eleitorais, como determinou o Tribunal Superior Eleitoral.
Cabe igualmente às forças de segurança garantir que o pleito ocorra de forma ordeira. Até aqui, 12 estados pediram ao TSE ajuda das Forças Armadas no primeiro turno.
Deve-se atentar para as diversas formas que a violência política pode assumir, incluindo assédio, coerção e humilhação. Desde a restauração da democracia, o país tem um histórico de eleições limpas e pacíficas a preservar.
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