A cidade de São Paulo está diante da possibilidade de efetivamente ajustar seu desenvolvimento urbano na direção da inclusão social.
Isso poderá ser viabilizado por meio da revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE), ora em andamento na Câmara Municipal de São Paulo, após longo e democrático processo de participação popular. O tema foi objeto de 47 audiências públicas no Legislativo, e o debate com a sociedade será ampliado: no dia 30 de maio, a Câmara anunciou oito novas audiências públicas entre a primeira e a segunda discussões do substitutivo ao projeto de lei 127/2023. Na fase de pré-projeto, o Executivo promoveu 90 atividades —audiências públicas, oficinas presenciais, seminários, consultas online e reuniões.
Uma das mais importantes premissas do PDE de 2014 foi tornar a cidade mais humana, aproximando emprego, moradia e permitindo melhor aproveitamento do território em que vivem somente 26% da população, apesar de ali estarem instaladas cerca de 80% da infraestrutura urbana qualificada. São escolas, hospitais, museus, teatros, cinemas, transporte de massa e equipamentos públicos que poderiam estar a serviço de mais paulistanos.
Para que essa inclusão social se efetive, é importante ampliar o adensamento, permitindo que mais famílias possam morar em bairros consolidados, contando com oferta de habitações de interesse social e demais tipos de residências.
Dentre vários pontos importantes, o processo de revisão do PDE na Câmara Municipal objetiva fazer a necessária adequação aos parâmetros que determinaram o adensamento ao longo dos eixos de transporte, permitindo adaptar a lei às atuais demandas dos cidadãos.
Nesse sentido, a revisão do PDE é, antes de tudo, uma reflexão sobre inclusão social. Este é o entendimento de 35 entidades representativas de arquitetos, urbanistas, profissionais do setor imobiliário, comércio, serviços —enfim, considerável parcela da sociedade civil para quem é inadmissível que, nesse território, não se estruturem modelos de ocupação compatíveis com as necessidades da maior parte de seus habitantes.
Para as entidades, que enviaram 18 propostas, das quais 8 foram consideradas, não faz sentido que cerca de 74% dos cidadãos estejam fora de perímetros com infraestrutura urbana de qualidade. Esses excluídos, que passam horas se deslocando da casa para o trabalho —tempo que poderiam dedicar às suas famílias—, têm uma expectativa de vida 11 anos menor do que aqueles que vivem na região central, conforme registra o Mapa da Desigualdade 2019. A exclusão dessas pessoas do que a cidade tem de melhor, além de não justificável urbanisticamente, é inaceitável do ponto de vista humanitário.
Em que pesem opiniões divergentes, este é um bom momento de ponderar como a revisão do PDE poderá endereçar soluções mais democráticas e inclusivas.
A cada dia aumenta o consenso em nossa sociedade de que o adensamento inteligente é solução para que todas as faixas sociais possam usufruir a infraestrutura instalada, adquirir um lar a preços acessíveis e ter mais qualidade de vida. Ocupar devidamente os espaços estruturados é democratizar a cidade e potencializar o aproveitamento de equipamentos urbanos que, proporcionalmente ao número de habitantes do município, estão nitidamente subutilizados.
É função dos setores público e privado trabalharem para atender às demandas das pessoas e promover a igualdade. A revisão do PDE é a ferramenta que pode fazer isso acontecer, preservando as ótimas premissas do plano original e ajustando o que for necessário para o bem de todos.
TENDÊNCIAS / DEBATES
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.