Lira prioriza tributária do Congresso e mantém controle sobre pauta do governo

Depois de passar uma semana em Portugal em um fórum jurídico organizado pelo instituto do ministro Gilmar Mendes (STF), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou com estardalhaço um esforço concentrado para votar a reforma tributária, o projeto do Carf e o arcabouço fiscal.

Dessas, as que têm impacto no curto prazo para o governo são a mudança no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, com restabelecimento do voto de desempate da Fazenda, e o projeto que flexibiliza as regras fiscais e enterra de vez o teto de gastos no país.

A reforma tributária, estruturante, leva mais tempo para produzir efeitos plenamente —até porque requer uma transição do atual caos do sistema de impostos para um modelo mais simples. Além disso, desde o começo ficou claro que era do Congresso.

Dito isso, Carf e arcabouço estão intrinsecamente ligados. Depois de um acordo com a Câmara, o governo abriu mão de tentar as mudanças via medida provisória e decidiu enviar, em maio, um projeto de lei com urgência constitucional. Isso significa que o texto trancaria a pauta da Casa se não fosse votado em 45 dias. Que é exatamente o que está acontecendo agora. Por tabela, o arcabouço é colocado em compasso de espera, quando faltava apenas um ok dos deputados para que seguisse à sanção de Lula.

Com esse cenário posto, na segunda-feira (3), primeiro dia do esforço concentrado, o relator do Carf, Beto Pereira (PSDB-MS), incluiu uma série de modificações que geraram insatisfações disseminadas e travaram o projeto. Enquanto isso, Lira não escondeu de ninguém priorizar a votação da tributária —em entrevista, chegou a dizer que não havia discutido com líderes as alterações no arcabouço feitas pelo Senado.

Tudo caminha para que o saldo do intensivão seja triplamente positivo para Lira. Em primeiro lugar, ele deve conseguir aprovar uma reforma que enfrentou décadas de dificuldades no Congresso. Além disso, tudo indica que há grandes possibilidades de o alagoano manter o governo refém de seus interesses, diante da perspectiva de jogar para agosto os dois projetos que são considerados chave pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) para melhorar a situação fiscal do país.

De quebra, o presidente da Câmara teria se presenteado com mais uma semana de férias —algo que não tem respaldo na Constituição, que prevê recesso parlamentar de 18 a 31 de julho. Lira teria informado líderes partidários sobre a viagem com a família, de acordo com parlamentares, que dizem ainda que ele havia manifestado intenção de participar de cruzeiro do cantor Wesley Safadão. Não deixa de ser uma forma de recarregar a bateria para voltar com tudo em agosto. O governo que se cuide.