Derrotado por margem mínima na disputa pelo Planalto, Jair Bolsonaro (PL) seria candidato natural a líder da oposição, não estivesse mais ocupado com as questões que acabaram por torná-lo inelegível. Ao voltar agora ao debate público, o ex-presidente não exibe mais que mistificação demagógica.
Bolsonaro decidiu atacar a "reforma tributária do PT", que chamou de "soco no estômago dos mais pobres" —porque, segundo sua diatribe, "aumenta de forma absurda os impostos da cesta básica" e prevê um imposto seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde, hoje já sobretaxados.
Essa não é a linha de argumentação de alguém que pretenda debater a sério o projeto que a Câmara dos Deputados busca votar nesta semana. Trata-se tão somente de um pretexto para fustigar o governo —infelizmente, valendo-se de um tema de interesse nacional.
A reforma não é do PT. O texto em análise tem como base proposta de emenda constitucional apresentada em 2019 pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que recebeu contribuições de diferentes especialistas e forças políticas.
Mais importante, as linhas gerais do projeto, que busca a simplificação dos tributos sobre o consumo, estão em discussão pública desde os anos 1990. Todos os governos eleitos desde então ao menos tentaram fazer a mudança avançar, inclusive o de Bolsonaro.
A tributação dos alimentos da cesta básica é de fato um aspecto controverso da reforma, que procura acabar com a infinidade de alíquotas e regimes especiais hoje existentes. A solução proposta é devolver em dinheiro o imposto pago pelas famílias mais pobres.
Pode-se talvez questionar a viabilidade da medida, contestada por supermercados, ou imaginar alternativas. Fato é que um único dispositivo não constitui motivo para se opor à reforma inteira.
Bolsonaro faz ainda alegações vagas sobre supostas perdas para estados e municípios, além de recorrer à costumeira prática da lorota deslavada ao mencionar "o fantasma da taxação do Pix".
O ex-mandatário revive a conduta dos tempos de parlamentar nanico e exótico —menos danosa, diria um otimista, que a de líder golpista. O problema é que está à frente do partido com maior número de cadeiras na Câmara, ainda que nem todos os 99 deputados do PL venham a seguir seu comando.
Lamentavelmente, suas chances de atrapalhar ou parecer que atrapalha a reforma não são pequenas, tantas são as resistências à mudança dos impostos. O debate, já complexo, agora fica mais tumultuado.
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