O setor de bares e restaurantes é um dos pilares da economia nacional, movimentando bilhões de reais e gerando empregos para milhões de brasileiros. No entanto, nos últimos anos, tem enfrentado uma série de desafios, e um dos mais recentes golpes foi a não regulamentação da portabilidade do vale-refeição. Essa omissão governamental tem acarretado prejuízos incalculáveis para o segmento, levando ao fechamento de estabelecimentos e à perda de empregos em larga escala.
Segundo dados divulgados pela Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, mais de 300 mil estabelecimentos encerraram as atividades, deixando mais de 1 milhão de pessoas desempregadas no ano de 2020. Esse cenário foi agravado pela pandemia, que resultou em uma retração de 27,5% no segmento em 2020, conforme apontado pelo presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), João Dornellas.
Embora tenhamos observado um aumento na percepção de retomada de hábitos de consumo em 2022, os clientes ainda não retornaram plenamente. Essa situação evidencia a necessidade urgente de medidas que estimulem a recuperação do setor e garantam sua sustentabilidade a longo prazo.
É nesse contexto que observamos o descaso do governo federal com o setor. A lei 14.442/2022, que aprovou a portabilidade do vale-refeição, estabeleceu um prazo de um ano para sua regulamentação. Entretanto, em 1º de maio de 2023, encerrou-se o prazo, e o governo editou a MP 1.173, postergando por mais um ano a implementação da portabilidade. Essa postergação tem causado prejuízos adicionais a um setor já afetado.
A portabilidade do vale-refeição é uma medida fundamental para modernizar o sistema, seguindo o exemplo de outros setores, como o bancário, que permite ao cliente escolher a instituição mais vantajosa para receber salários ou pagar dívidas. Assim também ocorre quanto aos meios de pagamento. Antes da abertura do mercado de cartões, as "maquininhas" só podiam trabalhar com uma única bandeira. Dessa forma, o custo era maior para o lojista, caso ele resolvesse aceitar outras bandeiras. Quando a regra caiu, o custo da operação reduziu significativamente. A portabilidade do vale-refeição vai permitir, da mesma forma, baixar o custo para bares e restaurantes.
É fundamental que o governo se sensibilize com essa causa e promova as ações necessárias para garantir que o oligopólio —composto pelas quatro maiores empresas do setor, que detém 90% do mercado e perdura por mais de 40 anos— seja reformulado de acordo com as melhores práticas e os modelos mais modernos.
A portabilidade do vale-refeição é uma oportunidade de fomentar a competição, impulsionar a economia e garantir um futuro promissor para empreendedores e trabalhadores do ramo.
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