Já se passou tempo suficiente para constatar que as câmeras corporais influenciam a diminuição da letalidade policial. Entre 2021 e 2022, as mortes envolvendo forças de segurança tiveram queda de 26% em São Paulo e de 37% em Santa Catarina, estados que implementaram o dispositivo.
No entanto ainda é lento o ritmo de adoção da tecnologia no Brasil. Nos últimos dois anos, o número de estados que a incorporaram em suas polícias militares passou de três para apenas sete.
Segundo levantamento da Folha, com dados fornecidos pelas secretarias estaduais e distrital, só São Paulo, Santa Catarina e Rondônia adotavam câmeras em 2021. Agora, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Roraima passaram a integrar o grupo, e Rondônia não respondeu.
Há desafios até mesmo nessas unidades federativas onde a ferramenta já é utilizada. A abrangência tende a ser parcial. Três estados (SP, RJ e SC) concentram 93% dos dispositivos. No restante, o número de câmeras não supera 10% do contingente policial —em São Paulo, o alcance é de 52%.
Os critérios para definir quais batalhões recebem a tecnologia também são pouco claros. Num exemplo funesto, só 3 das 16 mortes investigadas na Operação Escudo, na Baixada Santista, foram captadas por câmeras corporais.
Governos regionais alegam que há carência de uma diretriz nacional. Em fevereiro, a gestão federal sinalizou que lançaria um programa de implantação da política no primeiro semestre, mas, até agora, ainda não há metas definidas.
Porém a falta de critérios vindos de Brasília não deveria ser um impeditivo, visto que, mesmo com a lacuna, há estados que já colhem os frutos da instalação das câmeras.
Alguns deles pretendem expandir o sistema no curto prazo e outros querem implementá-lo pela primeira vez. O Pará indicou que aumentará o número de aparelhos de 390 para 3.900 até dezembro; Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo e Piauí têm processo de licitação em andamento.
Não se trata de panaceia. É necessário regular o uso e o armazenamento das imagens. Um relatório da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, entregue ao Superior Tribunal Federal no último dia 24, sustenta que a PM fluminense apagou e manipulou material de câmeras corporais, denúncia que deve ser seriamente investigada.
A tecnologia pode, inclusive, servir como intervenção em locais críticos. A Bahia planeja instalar 3.200 aparelhos em um ano —o estado é campeão em números absolutos de mortes violentas (6.659 em 2022) e em operações policiais (1.464). Há que superar resistências das corporações e dar início à política.
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