Mesmo que a Europa seja conhecida pela proteção à liberdade de imprensa, o Parlamento Europeu se viu instado a aprovar, na quarta (13), uma lei para salvaguardar ainda mais essa atividade.
Entre os motivos para a medida estão a ascensão da direita populista, tecnologias de vigilância e a moderação de conteúdo em redes sociais pelas chamadas big techs.
Segundo o Índice de Liberdade de Imprensa, da ONG Repórteres sem Fronteiras, verifica-se uma crise global no setor que atinge também a Europa. Em 2013, entre 180 países, 25 tinham pontuação máxima (85 a 100), sendo 19 do continente; em 2023, só 8 atingiram o topo —todos europeus.
Até nações conhecidas pela defesa do jornalismo —Suíça, Áustria, Bélgica e Alemanha— decaíram e, na lista do ano passado, não estavam mais entre as melhores.
No Leste Europeu, sobre o qual pesa uma história de domínio soviético e russo, a situação piorou, principalmente na Polônia e na Hungria, chefiadas por governos de direita populista e autoritária.
Desde que o reacionário Andrzej Duda chegou ao poder, em 2015, a posição polonesa no ranking caiu da 18ª para a 57ª em 2023. Já a húngara despencou do 23º para o 72º lugar entre 2010 e 2023, durante o longo período em que o autocrata Viktor Orbán comanda o país.
Governos autoritários têm usado softwares espiões para vigiar profissionais da imprensa. De acordo com o diploma aprovado, isso só será possível em casos de investigação de crimes graves e com autorização judicial independente.
Em relação à moderação de material jornalístico por plataformas como Facebook e Instagram, os meios de comunicação devem ser notificados da intenção de eliminar ou restringir seu conteúdo e terão 24 horas para responder. Ademais, ainda podem acionar o Comitê Europeu dos Serviços de Comunicação Social, caso se sintam lesados.
A ação do Parlamento Europeu é meritória, dada a essencialidade da liberdade de imprensa para a liberdade política. Que tal lei ainda seja necessária evidencia como a estabilidade da democracia liberal nunca está garantida. É preciso protegê-la continuamente.
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