Europa, início do século 17. O regime absolutista regia a vida dos indivíduos, alicerçado na base de dogmas e de imposições. O diálogo entre os grupos sociais era silenciado. As "convicções" barravam o progresso. O Velho Continente estaria fadado ao obscurantismo, não fosse a ciência e um novo contrato social.
Foi no auge do Iluminismo, no século 18, que Jean-Jacques Rousseau trouxe para a teoria a importância da articulação política entre os homens para a fundação de um ente para proteger a coletividade. Assim, cidadãos renunciaram a parte de seus direitos individuais e consentiram em favor desse novo ente resultante de um novo pacto social: o Estado, cuja finalidade é a busca do bem comum. Passados três séculos, resgatar os princípios do Iluminismo será crucial para que o sistema de saúde suplementar continue a operar de forma sustentável no Brasil.
Fortalecer a articulação do setor com os demais agentes sociais em torno de uma agenda propositiva e baseada na ciência é um dos grandes desafios da gestão que assume a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) pelos próximos dois anos. Ao propor um novo pacto, nosso objetivo é o ampliar o acesso à saúde, desafogando e desonerando o SUS e garantindo a sustentabilidade do setor, que hoje responde por cerca de 6% do PIB.
Nos próximos dois anos, será preciso dar mais transparência a pontos nevrálgicos que regem a relação entre os operadores da saúde e a sociedade. Esclarecer que as mensalidades não são determinadas por suposta avidez de lucro, como acredita quem desconhece o negócio. A saúde suplementar não é elitista. Muito ao contrário, aumentar o acesso da população aos planos de saúde é uma das bandeiras do setor.
Mas há uma série de fatores que impactam os custos e que se traduzem em reajustes que visam reequilibrar o sistema. Entre os mais significativos, as fraudes e a judicialização indevida.
Essas questões precisam ser mais bem compreendida pelos beneficiários, pelos representantes eleitos e pelos julgadores. A falta de observância de pontos fundamentais dos contratos e da regulação acabam gerando efeito inverso ao pretendido, qual seja, a exclusão de grande número de pessoas do sistema privado e a consequente sobrecarga do sistema público.
Incorporar novas tecnologias no rol de procedimentos dos planos de saúde, por exemplo, tem custos e riscos. Decisões judiciais que determinem a inclusão da cobertura, sem análise do seu impacto e sua efetividade, afeta a todos os beneficiários. Isso acontece porque os planos funcionam na base de financiamento coletivo. O usuário não paga por aquilo que usa, mas pela segurança do sistema, que administra o montante de recursos de modo a atender a quem precisa.
Para lidar com esses desafios, temos de discutir a criação de um modelo de sanções e incentivos capaz de estimular o uso consciente do sistema. O benefício será coletivo; afinal, o Brasil de hoje é inimaginável sem a atuação desse setor, que, ao desafogar o sistema público, contribui para a sustentabilidade dele também.
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