Na última terça-feira (11), a Câmara dos Deputados avaliou o requerimento de urgência para votação de um projeto de lei que proíbe delações premiadas de presos. A proposta foi pautada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O recurso, utilizado para obter provas úteis para um processo, foi regulamentado em 2013 por meio da Lei das Organizações Criminosas e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff (PT). Neste acordo, em troca das informações, o juiz pode conceder benefícios aos delatores, seja redução do tempo de prisão, substituição da pena ou o perdão judicial.
Segundo a lei, para que o delator receba tais benefícios, as informações devem resultar na identificação de outros envolvidos na organização criminosa ou a prevenção de outros crimes. Seu uso marcou a Operação Lava Jato. Entenda mais aqui.
Mais recentemente, outros casos trazem a delação premiada ao centro do debate, como o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco, com a delação de Ronnie Lessa, e o caso das joias, em que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, firmou acordo de colaboração premiada.
Em meio aos debates sobre o recurso, qual é a sua opinião a respeito da delação premiada? Conte para a Folha neste formulário.
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