Dodge questiona vazamento de mensagens e se manifesta contra Lula no Supremo

Pedido de ex-presidente para anular condenação entrou na pauta deste mês do STF

Brasília

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou nesta sexta-feira (21) ao STF (Supremo Tribunal Federal) parecer contrário ao pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular sua condenação no caso do tríplex de Guarujá.

Diálogos divulgados pelo site The Intercept Brasil envolvendo a atuação do ex-juiz e hoje ministro Sergio Moro (Justiça) fizeram a Segunda Turma do Supremo desengavetar um pedido de Lula pela anulação do processo que levou o petista à prisão em abril do ano passado. 

A solicitação foi feita sob o argumento de que Moro não foi imparcial na análise do caso. O pedido foi reforçado por petição apresentada no dia 13 pela defesa de Lula. Eles dizem que as conversas de Moro e Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, revelam "completo rompimento da imparcialidade" do ex-juiz.

A ação está na pauta do STF de terça-feira (25), mas, conforme informou a coluna de Mônica Bergamo, na Folha, há possibilidade de adiamento. A decisão deve ser tomada durante a sessão.

O ex-presidente Lula, em entrevista à Folha
O ex-presidente Lula, em entrevista à Folha - Marlene Bergamo/Folhapress

Em parecer, Raquel Dodge questiona o uso das mensagens entre Moro e Deltan como elemento para anular o caso de Lula. Segundo ela, o material publicado "ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida".

"Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada. Tampouco foi devidamente aferido se as referidas mensagens foram corrompidas, adulteradas ou se procedem em sua inteireza, dos citados interlocutores", afirma.

"Estas circunstâncias jurídicas têm elevado grau de incerteza neste momento processual, que impede seu uso com evidência a corroborar a alegação de suspeição feita pela defesa do paciente neste autos", completa a chefe da PGR.

"A Procuradora-Geral da República manifesta preocupação com a circunstância de que as supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil tenham sido obtidas de maneira criminosa, e que ferem a garantia constitucional à privacidade das comunicações, a caracterizar grave atentado às autoridades constituídas brasileiras", disse Dodge.

Dodge informou ainda que requisitou inquérito policial para investigar o caso, que já é alvo de apuração da Polícia Federal.

Em nota, a defesa de Lula diz que o pedido de suspeição feito ao STF não está amparado nos diálogos divulgados. Os advogados destacam que a ação foi protocolada bem antes das reportagens do Intercept e que apenas fez um registro nos autos sobre o seu conteúdo.

Nas conversas publicadas pelo site Intercept desde o dia 9, Moro sugere ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobra a realização de novas operações, dá conselhos e pistas e antecipa ao menos uma decisão judicial.

Além disso, o então juiz propõe aos procuradores uma ação contra o que chamou de "showzinho" da defesa do ex-presidente Lula e propõe à Lava Jato melhorar o desempenho de uma procuradora durante interrogatórios.

Segundo a legislação, é papel do juiz se manter imparcial diante da acusação e da defesa. Juízes que estão de alguma forma comprometidos com uma das partes devem se considerar suspeitos e, portanto, impedidos de julgar a ação. Quando isso acontece, o caso é enviado para outro magistrado.

Até aqui, Moro tem minimizado a crise e refutado a possibilidade de ter feito conluio com o Ministério Público. Assim como os procuradores, disse não ter como garantir a veracidade das mensagens (mas também não as negou) e chamou a divulgação dos diálogos de sensacionalista.

RESUMO DOS VAZAMENTOS EM 3 PONTOS

  1. Mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil indicam troca de colaboração entre Moro, então juiz, e Deltan, procurador e coordenador da força-tarefa da Lava Jato.
  2. Segundo a lei, o juiz não pode auxiliar ou aconselhar nenhuma das partes do processo
  3. Vazamento pode levar à anulação de condenações proferidas por Moro, caso haja entendimento que ele era suspeito (comprometido com uma das partes). Isso inclui o julgamento do ex-presidente Lula

Em meio à pressão para que a corte se posicione sobre as mensagens que Moro e Deltan trocavam na força-tarefa da Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes recolocou na pauta a ação que questiona suposta falta de isenção do hoje ministro da Justiça. Em dezembro passado, ele havia pedido vista da ação

A Segunda Turma está dividida, e o decano do STF, Celso de Mello, deve ser o voto decisivo no caso.

Enquanto Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski devem apoiar um pedido de suspeição, interlocutores que acompanham os juízes dão como certo que Edson Fachin e Cármen Lúcia não mudarão seu entendimento anterior, de não atender o habeas corpus solicitado pelo ex-presidente.

A posição no Supremo é considerada fundamental para que os senadores de oposição consigam apoio à instalação da CPI. A avaliação dessa ala é que a audiência de Moro na CCJ apenas serviu de palanque à tese do ministro da Justiça. 

CASO TRÍPLEX NO STF

Alguns argumentos da defesa

  • Quebra de sigilo telefônico de Lula, familiares e advogados
  • Fato de Moro ter impedido a soltura de Lula determinada por desembargador plantonista em dez.18
  • Quebra do sigilo de parte da delação do ex-ministro Antonio Palocci às vésperas das eleições
  • Fato de Moro ter aceitado convite de Bolsonaro para assumir o ministério da Justiça

Conversas vazadas
A defesa do ex-presidente incluiu as conversas entre Moro e Deltan nessa ação, de modo a reforçar a tese de que o juiz não foi isento

Julgamento
O julgamento já foi iniciado em dezembro, mas foi suspenso por pedido de vistas de Gilmar Mendes. O ministro já liberou o caso e nova sessão deve ocorrer em 25 de junho

Como deve votar a Segunda Turma

Edson Fachin
Relator da ação, já votou contra a suspeição de Sergio Moro. Em sua decisão, ele considerou que parte dos argumentos da defesa já foram rejeitados pelo STF

Cármen Lúcia
A ex-presidente da corte também já votou. Na ocasião, ela acompanhou o voto de Fachin pela rejeição do pedido  feito pela defesa do ex-presidente Lula

Celso de Mello
Seu voto é uma incógnita e deve decidir o julgamento. Em 2013, ele votou pela suspeição de Moro em uma ação ligada ao caso do Banestado, espécie de laboratório da Lava Jato

Gilmar Mendes
O ministro pediu vistas (mais tempo para analisar o caso) na ocasião do julgamento, em dezembro do ano passado. Deve votar pela suspeição de Sergio Moro

Ricardo Lewandowski
Da ala dos garantistas, que consideram que Moro teve queda pública e nem sempre apoiam a Lava Jato, também deve votar a favor do ex-presidente Lula

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