Disputa entre instituições pode influenciar na decisão de federalizar caso Marielle

Embate deve ser determinante na hora de definir se investigação do crime sairá da alçada estadual

Rio de Janeiro

Discutida há um ano e oito meses, desde quando Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes foram mortos, a possibilidade de federalizar o caso começa a ganhar ares mais concretos. E, com ela, se acirra a disputa entre instituições do estado do Rio de Janeiro e da União.

Essa rixa poderá ser determinante na hora de definir se a investigação do crime continuará nas mãos da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio ou se será passada para a alçada da polícia e do Ministério Público federais.

A conclusão é de um amplo estudo feito em 2014 com os pouquíssimos pedidos de federalização que ocorreram no país até então, encomendado pelo Ministério da Justiça e coordenado por Guilherme Assis de Almeida, advogado e professor da Faculdade de Direito da USP.

Esses pedidos são chamados formalmente de Incidentes de Deslocamento de Competência (IDC) e existem há 15 anos na Constituição Federal graças a uma grande reforma no Judiciário que ocorreu naquela época. Eles podem ser requisitados apenas pelo Procurador-Geral da República —muitas vezes procurado por um cidadão ou organização civil— em qualquer fase do inquérito ou processo.

Quem os aceita ou recusa é o STJ (Superior Tribunal de Justiça), que diz ter recebido até hoje 24 pedidos, sem informar quantos foram aceitos.

Teoricamente, a federalização deve ocorrer quando há uma grave violação aos direitos humanos e o estado responsável, por algum motivo, não é considerado capaz ou isento o suficiente para dar uma resposta ao caso, podendo levar o país a descumprir tratados internacionais.

O estudo, porém, concluiu que nem sempre são esses critérios objetivos que levam a PGR ou o STJ a optar pela federalização. “Essa decisão leva em conta outros aspectos que saltam aos olhos quando se analisam os autos e os discursos dos entrevistados”, diz o relatório, que destrinchou quatro IDCs (dois 
aceitos e dois recusados).

“A partir de grande quantidade de dados qualitativos analisados, pode-se deduzir que são as disputas entre União e estados, entre os diversos sistemas de Justiça dessas esferas e os agentes que nelas atuam, os fatores que operam decisivamente no processo de deslocamento de competência”, continua.

No caso Marielle, o ringue está montado faz tempo. Desde o dia do crime, em março de 2018, a ex-PGR Raquel Dodge já demonstrava interesse em federalizar as investigações, mas voltou atrás diante da pressão do MP estadual e do contexto de intervenção federal no Rio.

Oito meses depois, em novembro de 2018, ela pediu à Polícia Federal que abrisse uma “investigação da investigação”, para apurar denúncias de que um grupo teria dado depoimentos falsos para impedir a elucidação do caso.

Em setembro deste ano, chegou à conclusão de que isso realmente aconteceu. No dia em que deixou o cargo, ela denunciou cinco pessoas por obstrução de Justiça, além de pedir a federalização do inquérito que busca os mandantes do assassinato, suscitando mais troca de farpas com o Ministério Público estadual.

O pedido, em segredo de Justiça, agora está nas mãos da relatora Laurita Vaz, que deve levar o caso aos oito ministros da terceira seção do STJ ainda neste ano. Se ele for aceito, apenas o inquérito que investiga os mandantes do assassinato, e não os executores, passa para a esfera federal.

Isso porque a primeira fase da apuração, que apontou os acusados de atirar (o PM reformado Ronnie Lessa) e de dirigir o carro do crime (o ex-PM Élcio Vieira de Queiroz), já está quase concluída na Justiça estadual.

O novo PGR, Augusto Aras, pode ter um entendimento diferente ao de sua antecessora, diz o ex-procurador-geral Cláudio Fonteles (2003-2005). “Ela ajuizou o pleito, depois tem a fase de instrução e no parecer final ele não está obrigado a recomendar a federalização se não achar apropriado”, diz.

Com a série de revelações recentes sobre o caso, porém, é improvável que isso ocorra. Segundo a coluna Painel, integrantes do MPF avaliam que o pedido de deslocamento de competência, antes enfraquecido, agora ganhou forças e tem todas as condições para ir adiante.

Um dos motivos é o conflito de versões entre a própria Polícia Civil e o Ministério Público do Rio sobre a obtenção das planilhas na portaria do condomínio de Lessa que vinculou o nome de Jair Bolsonaro aos suspeitos do assassinato.

A Folha revelou que os investigadores estão com esses documentos desde novembro de 2018, de acordo com o inquérito, contrariando o discurso da Promotoria de que só teve acesso a eles em outubro. Outras falhas da apuração estadual passaram a ser questionadas desde então. 

Mesmo tendo as planilhas há quase um ano, por exemplo, eles não haviam notado a entrada do carro 
de Élcio no condomínio.

Também fizeram uma perícia no áudio da portaria —provando que não foi Bolsonaro que liberou a entrada do suspeito— às pressas, em duas horas e 25 minutos, sem considerar a possibilidade de arquivos terem sido apagados ou renomeados. Só apreenderam o computador sete dias depois.

Advogados com quem a Folha conversou se dividem sobre a ideia de federalizar as investigações do caso.

Os que são contra, como a família de Marielle e o governador Wilson Witzel (PSC), sustentam que a investigação está andando, que o processo é longo e o deslocamento poderia atrasá-lo, que os órgãos federais não têm experiência em homicídios e que agora, com a citação a Bolsonaro, a isenção da PF fica comprometida. 

Os que são a favor da federalização argumentam que houve tentativas de obstrução na investigação fluminense e que a identificação dos mandantes está demorando demais.

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